Vol. 21 Núm. 1 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

• Folha de rosto

  1-6

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Editorial

• Direitos Humanos e Fundamentais: Questões Conceituais

  Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

  7-18

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Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais

• Deveres Humanos Fundamentais: um olhar sobre a face oculta da era dos direitos

  Osmar Veronese, José Francisco Dias da Costa Lyra, Marco Antônio Preis

  19-38

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Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• A Constituição Austeritária

  José Adércio Leite Sampaio

  39-58

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• Explorando as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu

  Enrique Guillén López

  59-74

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Direitos humanos e cenário internacional

• Assistência médica para imigrantes requerentes de proteção. Um direito universal à saúde?

  María Dolores Requena de Torre

  75-90

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• O direito a um emprego na zona do euro. Uma proposta de estabilização

  Miguel José Arjona-Sánchez

  91-114

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• Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos

  Erica Babini Lapa do Amaral Machado

  115-130

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Direitos Fundamentais Sociais

• O direito à integração do trabalho e o sindicalismo no Mercosul

  Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tânia Lobo Muniz, Lourival José de Oliveira

  131-148

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• Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo

  Luiz Antônio Freitas de Almeida

  149-168

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• Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará

  Gina Vidal Marcílio Pompeu, Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo

  169-190

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Direitos Fundamentais Civis

• Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões

  Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, Fábio Carvalho Leite, Ivar Allan Rodriguez Hannikainen

  191-216

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• Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos cidadãos

  Hellen Nicacio de Araujo, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

  217-244

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• Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar

  Gabrielle Oliveira Almeida, Gustavo Hermont Corrêa

  245-276

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Análise de Casos

• Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe

  Ingo Wolfgang Sarlet, Gabriel Wedy

  277-296

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• Saúde e liberdade religiosa: o caso da Igreja Pentecostal South Bay United, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no contexto da COVID-19

  Carlos Luiz Strapazzon

  297-306

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