Saúde e liberdade religiosa: o caso da Igreja Pentecostal South Bay United, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, no contexto da COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.24345Palavras-chave:
COVID-19, Saúde, Segurança Social, Liberdade religiosaResumo
Este trabalho analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de maio de 2020, que manteve a restrição de liberdade para cultos religiosos no Estado da Califórnia inclusive de templos religiosos. Contextualiza o julgamento a partir da jurisprudência brasileira e oferece uma análise critica dos fundamentos constitucionais dessas decisões. A principal conclusão é que existe uma convergência entre as decisões tomadas pela Justiça do Brasil e dos Estados Unidos e que a segunda lei da ponderação, de Robert Alexy, oferece grande potencial analítico para solucionar o problema.
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Referências
ALEXY, Robet. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio A. Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
UNITED STATES. Supreme Court of United States. 590 U.S. ____. 2020. Disponível em: https://www.supremecourt.gov/opinions/19pdf/19a1044_pok0.pdf?ref=hvper.com. Acesso em: 8 abr. 2020.
BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Distrito Federal. 6ª Vara Federal Cível da SJDF. Ação Civil Pública Cível n. 1017648-92.2020.4.01.3400. Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria). Réu: União Federal. 27 mar. 2020a. Disponível em: https://bit.ly/2A51MMq. Acesso em: 2 jun. 2020.
BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. Ação Civil Pública n. 5002814-73.2020.4.02.5118/RJ. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Município de Duque De Caxias. Réu: União – Advocacia Geral da União. 27 mar. 2020b. Disponível em: https://bit.ly/2BvVNk0. Acesso em: 8 abr. 2020.
BRASIL. Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Suspensão de Liminar n. 5002992-50.2020.4.02.0000/RJ. Autor: União – Advocacia Geral Da União. Réu: Ministério Público Federal. 31 mar. 2020c. Disponível em: https://bit.ly/2Y7oMSL. Acesso em: 30 maio 2020.
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