Free speech and personality rights: measuring attitudes and predicting decisions

Authors

  • Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida FGV
  • Fábio Carvalho Leite PUC-Rio
  • Ivar Allan Rodriguez Hannikainen PUC-Rio

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.20449

Keywords:

Free Speech, Personality Rights, Empirical Legal Studies, Law and Psychology

Abstract

Conflicts between freedom of speech and personality rights in Brazil are regulated by vague standards – a vagueness that is often cherished by proponents of particularism. In this paper, we introduce a psychometric scale that allows researchers to capture individual differences in attitudes towards these conflicts. Throughout 4 studies, we develop, validate and apply this research instrument to test specific hypotheses. Our results show that both lay people and lawyers’ scores influence their decisions in cases concerning conflicts between free speech and personality rights (studies 1 and 2). Moreover, participants’ attitudes towards free speech and personality rights showed test-retest reliability (study 3). Finally, participants’ previously held attitudes towards those legal standards exert an influence over their judgments even when we account for morally relevant differences between cases (study 4).

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Published

2020-06-30

How to Cite

Almeida, G. da F. C. F. de, Leite, F. C., & Hannikainen, I. A. R. . (2020). Free speech and personality rights: measuring attitudes and predicting decisions. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 21(1), 191–216. https://doi.org/10.18593/ejjl.20449