Vol. 18 Núm. 3 (2017): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

• Folha de rosto

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Editorial

• Reformas e o momento de transição no Brasil

  Carlos Luiz Strapazzon

  597-600

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Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• Rashomon: a percepção e a construção da norma do caso concreto

  Priscilla Maria Santana Macedo, Rafael Marcílio Xerez

  601-616

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Direitos humanos e cenário internacional

• Os direitos de acessos em matéria ambiental e sua efetividade: o meio ambiente digital no futuro acordo regional sobre o Princípio 10

  Enzo Bello, Giulia Parola

  617-636

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Direitos Fundamentais Civis

• Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

  Ingo Wolfgang Sarlet, Jayme Weingartner Neto

  637-660

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• Expresiones jurídicas del ejercicio de la identidad personal y de la autodeterminación

  Maria Carmen Gete Alonso

  661-678

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• Publicidade e transparência na jurisdição constitucional

  Thiago Sacchetto

  679-696

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Direitos Fundamentais Sociais

• Protección constitucional de la educación en Perú

  Elena Alvites

  697-720

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• O “modelo de agência” e os incentivos econômicos à prevenção dos acidentes de trabalho

  Julio Cesar de Aguiar, Juliana Carreiro Corbal Oitaven

  721-746

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• O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco

  Fernando Joaquim Ferreira Maia, Gilberto Romeiro de Souza Júnior

  747-762

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Análise de Casos

• Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

  Wilson Steinmetz, Janaína Reckziegel

  763-776

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• O direito fundamental à intimidade e a persecução criminal no TJ-RS: análise de caso

  Rogério Gesta Leal, Yuri Schneider

  777-790

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• A dança dos números: as contas da Previdência e da Seguridade Social depois da Auditoria do TCU de 2017

  Carlos Luiz Strapazzon

  791-828

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Diretrizes para autores

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  admin Débora Diersmann

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