O Judiciário e a demarcação de terras indígenas: o caso de Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.12014Resumo
Resumo: Neste artigo trata-se dos conflitos envolvendo terras indígenas em Pernambuco pelo Judiciário. A análise foi feita a partir das decisões em Pernambuco e que tratam dos processos de conflitos de terras indígenas. No estudo empregam-se as noções do direito do acesso à terra e o posicionamento dos juízes na resolução dos conflitos envolvendo terras indígenas. Analisa-se a atuação da jurisdição diante das questões de terras indígenas, bem como investigam-se os possíveis cenários desses conflitos no Estado. Utilizaram-se como instrumentos de pesquisa livros e artigos de Direito e Sociologia sobre conflitos ambientais sobre apropriação de terras, e as decisões judiciais acerca dos conflitos pelo direito à terra nas comunidades indígenas. Defende-se que o Judiciário age de forma incoerente ao aplicar a norma material ambiental nos conflitos envolvendo as terras indígenas. Portanto, os povos indígenas não encontram no Judiciário um campo favorável para defesa dos seus direitos relativos à terra.
Palavras-chave: Análise judicial. Direito à terra. Indígenas. Conflito.
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