A dança dos números: as contas da Previdência e da Seguridade Social depois da Auditoria do TCU de 2017
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.16386Resumo
Este trabalho estuda o Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil. Em 26 de junho de 2017 o Tribunal de Contas da União publicou o Acórdão nº 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). O objetivo do levantamento foi apurar informações sobre as contas, a forma de gestão e, particularmente, sobre a existência (ou não) de déficit da Previdência administrada pela União Federal. A Auditoria tomou em consideração as contas de 10 anos, alcançando o período que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciários” administrados pela União Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma análise descritiva e também crítica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU são extremamente importantes, quer para a pesquisa acadêmica, quer para a tomada de decisões políticas. Qualificam o debate público sobre a existência, ou não, de desequilíbrios financeiros e sobre o tipo de déficits existentes. Mais que isso, revelam distorções, imprecisões, erros, negligências, desigualdades, inconsistências que, afinal, enriquecem o diagnóstico desse tema intrigante. Depois do Relatório do TCU a reforma da Previdência não pode ser reduzida a uma discussão simplista sobre déficit, tempo de contribuição e longevidade dos brasileiros.
Palavras-chave: Reforma da Previdência. Seguridade Social. Segurança Social. Seguro Social. Contas Públicas.
Downloads
Referências
ALEXY, R. Teoria dos Direitos Fundamentais. Malheiros, SP, 2008
ANSILIERO, G., RANGEL, L. A., PAIVA, L.H., STIVALI, M., BARBOSA, E. D. A Desoneração da Folha de Pagamentos e sua Relação com a Formalidade no Mercado de Trabalho, IPEA, TD 1341, 2008.
Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), v17n2, p.7. Dez 2012.
Boletim Estatístico da Previdência Social. v18 n12, Dez 2013.
Boletim Estatístico da Previdência Social. Vol. 19 Nº 12. Dez 2014.
Boletim Estatístico da Previdência Social. Vol. 20 Nº 12, Dez 2015
Anuário Estatístico da Previdência Social, 2015
Boletim Estatístico da Previdência Social, Vol. 21 Nº 12
Boletim Estatístico da Previdência Social, Vol. 22 Nº 10. Out 2017
STRAPAZZON Carlos Luiz e TRAMONTINA Robison Constitucional social rights without a social security philosophy. Direitos Fundamentais & Justiça. 2016. V.35. - pp. 227-251.
TCU - Tribunal de Contas da União. Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República. Rel. Ministro Bruno Dantas, 2017.
TCU Relatório de Levantamento do sistema brasileiro de Previdência. [Processo] : AC-1295-22/17-P; TC 001.040/2017-0. - [s.l.] : Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2017.
União Federal. PLDO 2018, Anexo IV.6,
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
