Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

Wilson Steinmetz; Janaína Reckziegel

doi:10.18593/ejjl.16270

Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

Autores

Wilson Steinmetz Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Janaína Reckziegel Universidade do Oeste de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16270

Resumo

Resumo: Neste estudo analisa-se a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é inconstitucional a criminalização do aborto na hipótese de interrupção voluntária de gestação no primeiro trimestre. Apresenta-se uma síntese dos aspectos fáticos do caso e dos fundamentos normativos da decisão. Ao final, fazem-se uma apreciação crítica dos fundamentos normativos adotados pelo Supremo Tribunal Federal e considerações sobre os desdobramentos da decisão nos planos judicial e político-legislativo.

Palavras-chave: Gestação. Interrupção voluntária. Crime. Direitos fundamentais da mulher. Princípio da proporcionalidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Wilson Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutor em Direito (UFPR). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (Mestrado e Doutorado). E-mail: wilson.steinmetz@gmail.com

Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). E-mail: janaina.reck@gmail.com. Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306 (Rio de Janeiro), Primeira Turma, relator para o acórdão ministro Luís Roberto Barroso, julgamento em 09.08.2016. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345>. Acesso em: 23 out. 2017.

BRASIL. STF. ADPF 54. Plenário, relator ministro Marco Aurélio, julgamento em 12.04.2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334>. Acesso em: 16 nov. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 290.341 (Rio de Janeiro), Sexta Turma, relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/decisoes/toc.jsp?processo=290341..NUM.&&b=DTXT&thesaurus=JURIDICO&p=true>. Acesso em: 23 out. 2017.

BRASIL. Senado Federal. PEC 181/2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1425029&filename=PEC+181/2015>. Acesso em: 15 nov. 2017.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PEC 58/2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=903246&filename=PEC+58/2011>. Acesso em: 15 nov. 2017.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Especial. Parecer Substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição n. 181-A, de 2015 e de n. 58-A, de 2011. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=4CF5BC5DFE082842135B9F1B14B60C67.proposicoesWebExterno1?codteor=1586817&filename=Parecer-PEC18115-16-08-2017>. Acesso em: 15 nov. 2017.

NAÇÕES UNIDAS. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento - Plataforma de Cairo, 1994. Apresentação de Tania Patriota. Disponível em: < http://www.unfpa.org.br/Arquivos/relatorio-cairo.pdf>. Acesso em: 4 nov. 2017.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. Petição inicial. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/psol-stf-descriminalize-aborto-meses.pdf>. Acesso em: 23 out. 2017.

Downloads

PDF
HTML

Publicado

08-12-2017

Como Citar

Steinmetz, W., & Reckziegel, J. (2017). Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(3), 763–776. https://doi.org/10.18593/ejjl.16270

Baixar Citação

Edição

v. 18 n. 3 (2017): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

Seção

Análise de Casos

Licença

DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.

CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.

DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.

Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.