Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral

• Folha de rosto

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.12008

EDITORIAL

• Uma abordagem filosófica do direito

  Robison Tramontina

  381-386

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.11909

INTERVIEWS

• A crítica hermenêutica do direito e o pensamento de Lenio Streck

  Yuri Schneider, Vinicius Almada Mozetic

  387-410

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.11996

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• O QUE SIGNIFICA OTIMIZAR PRINCÍPIOS? UMA PERGUNTA, TRÊS RESPOSTAS, TRÊS PROBLEMAS -- WHAT DOES OPTIMIZING COLLIDING PRINCIPLES MEAN? ONE QUESTION, THREE ANSWERS, THREE PROBLEMS

  Fernando Leal

  411-424

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9799

• A FÓRMULA DO PESO COMPLETA REFINADA DE ROBERT ALEXY APLICADA AOS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS -- ROBERT ALEXY’S COMPLETE REFINED WEIGHT FORMULA APPLIED TO THE CONFLICTS INVOLVING WATER RESOURCES USE IN MINAS GERAIS

  Carinna Gonçalves Simplício

  425-448

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.8558

• DIREITO E MORAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL: AUTONOMIA JURÍDICA NA TEORIA SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN -- LAW AND ETHICS IN CONSTITUTIONAL STATE: JURIDICAL AUTONOMY IN NIKLAS’ SYSTEMIC THEORY

  Anselmo Laghi Laranja, João Maurício Adeodato

  449-476

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9638

HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• GUARANTEED MINIMUM INCOME FOR ALL: A CASE OF THE EU AND EEA -- RENDA MÍNIMA PARA TODOS: O CASO DA UNIÃO EUROPEIA E DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU

  Martin Stefko

  477-492

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9784

• KANT ON HUMAN DIGNITY: A CRITICAL APPROACH -- KANT E A DIGNIDADE HUMANA: UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICA

  Antonio Pele

  493-512

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9782

• AINDA O UNIVERSALISMO E O PARTICULARISMO DOS DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA DIFERENCIAÇÃO PARA RESPONDER AOS DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL -- STILL THE UNIVERSALISM AND PARTICULARISM OF HUMAN RIGHTS: THE IMPORTANCE OF DIFFERENTIATION FOR AN ANSWER TO CHALLENGES OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION

  José Querino Tavares Neto, Andrea Abrahão Costa

  513-528

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.7574

FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS

  Ingo Wolfgang Sarlet, Amanda Costa Thomé Travincas

  529-546

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10328

• O CARÁTER SIMBÓLICO DA CIRCULAÇÃO DO SANGUE: UMA REFLEXÃO SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS DE POVOS INDÍGENAS -- THE SYMBOLIC CHARACTER OF BLOOD CIRCULATION: A REFLECTION ON THE EXPLORATION OF THE GENETIC INFORMATION ABOUT INDIGENOUS PEOPLE

  Christine Noiville, Florence Bellivier, Rosalice Fidalgo Pinheiro

  547-562

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10128

• O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY

  Angelo Gamba Prata de Carvalho, Claudia Rosane Roesler

  563-586

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9933

FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• RAZOABILIDADE E TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO FUNDAMENTOS PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO -- REASONABLENESS AND RESOURCE LIMITATION THEORY AS FOUNDATION FOR JUDICIAL REVIEW OF PUBLIC POLICIES: AN ANALYSIS FROM THE DISCOURSE THEORY

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Fernando Roberto Schnorr Alves

  587-606

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9255

• EL RÉGIMEN JURÍDICO DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA SEGURIDAD SOCIAL EN CHILE: UN ANÁLISIS CRÍTICO DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO INTERNACIONAL DE LA PERSONA HUMANA -- THE LEGAL REGIME ABOUT THE FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL SECURITY IN CHILE: A CRITICAL ANALYSIS FROM AN INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW PERSPECTIVE

  Ivan Obando Camino

  607-648

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10619

LEADING CASES

• ADPF 347 AND THE “UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS” OF BRAZIL’S PRISON SYSTEM -- ADPF 347 E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  Thiago Luís Santos Sombra

  649-656

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9764

• PROSECUTOR VERSUS JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO: O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESPONSABILIDADE DO COMANDO -- PROSECUTOR VERSUS JEAN-PIERRE BEMBA GOMBO: THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT AND COMMAND RESPONSIBILITY

  Geziela Iensue

  657-680

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10309

REVIEWS AND SUMMARIES (BOOKS OR DOCTORAL THESES)

• Resenha: SUNSTEIN, Cass & Holmes, Stephen. The Cost of Rights: Why Liberty Depends on Taxes. Nova Iorque: W.W. Norton & Company, 1999.

  Fábio Portela Almeida

  681-688

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.10352

Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  admin Débora Diersmann

  689-710

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.12006