A FÓRMULA DO PESO COMPLETA REFINADA DE ROBERT ALEXY APLICADA AOS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS -- ROBERT ALEXY’S COMPLETE REFINED WEIGHT FORMULA APPLIED TO THE CONFLICTS INVOLVING WATER RESOURCES USE IN MINAS GERAIS

Carinna Gonçalves Simplício

doi:10.18593/ejjl.v17i2.8558

Autores

Carinna Gonçalves Simplício UNIFEMM PUC-MG

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.8558

Resumo

O Brasil apresenta posição privilegiada no cenário mundial no que se refere à disponibilidade de recursos hídricos. Contudo, tem sido identificados inúmeros conflitos entre os múltiplos usuários diante do aumento da demanda. Nesse contexto, examinou-se a viabilidade da ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Foi realizado um estudo bibliográfico, de caráter qualitativo, incluindo a aplicação da fórmula do peso completa refinada de Robert Alexy ao caso da bacia hidrográfica do rio Paracatu, na parte localizada na região Noroeste de Minas Gerais. Nesse caso, há colisão entre princípios jurídicos, já que alguns usuários pretendem promover a irrigação e o uso industrial, consoante o princípio da garantia dos usos múltiplos; por outro lado, há a necessidade de se prevenir o esgotamento do bem, para esses mesmos usuários e outros que virão no futuro, conforme princípio da precaução. Como resultado da aplicação da fórmula, identificou-se que o princípio da precaução tem precedência condicionada, no caso concreto, sobre o princípio da garantia dos usos múltiplos. Apesar de não vincular a decisão do comitê de bacia hidrográfica, a aplicação da fórmula do peso completa refinada atribui maior racionalidade ao processo decisório. Logo, é viável a ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais.

Palavras-chave: Recursos Hídricos. Conflitos. Minas Gerais. Princípios Jurídicos. Fórmula do Peso Completa Refinada.

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Biografia do Autor

Carinna Gonçalves Simplício, UNIFEMM PUC-MG

Doutora em Administração; Doutoranda em Teoria do Direito, com bolsa da CAPES; Estágio de Doutorado Sanduíche em curso na Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, na Alemanha, sob orientação do Prof. Dr. Dr. H. C. Mult. Robert Alexy, com bolsa da CAPES; Mestre em Direito Empresarial; Especialista em Direito Público; graduada em Direito. Professora em cursos de graduação no Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Professora em cursos de pós-graduação lato sensu na Universidade FUMEC e na Faculdade de Tecnologia de Sete Lagoas - FACSETE. Analista Ambiental na especialidade de Direito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, membro titular da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual - ADI da SEMAD e membro titular da Comissão de Ética do IGAM. Tem experiência nas áreas de Direito Ambiental, Gestão de Recursos Hídricos, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito Civil, Administração Pública, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade.

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