O CRIME DE SUBVERSÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1967/1969: UMA ANÁLISE ARGUMENTATIVA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA -- SUBVERSION CRIMES UNDER 1967/1969 CONSTITUTION: AN HISTORICAL APPROACH TO THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT RULINGS THROUGH THE LENS OF LEGAL ARGUMENTATION THEORY
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9933Resumo
O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utilizados na fundamentação das decisões que trataram dos crimes de subversão conforme descritos nas Leis de Segurança Nacional, neste trabalho teve-se o objetivo de compreender de que maneira eram desenvolvidas as decisões do Supremo sob o regime de exceção. Esta análise foi realizada por meio da aplicação do instrumental fornecido pela Teoria da Argumentação Jurídica, notadamente pelas metodologias de análise e avaliação de argumentos de Stephen Toulmin e Neil MacCormick.
Palavras-chave: Teoria da Argumentação. Supremo Tribunal Federal. Ditadura. Subversão.
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