Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

• Folha de rosto

  299-300

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EDITORIAL

• Editorial: Fator de impacto e avaliação da pesquisa

  Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

  305-312

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HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL/RECOGNITION OF INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS DECISIONS IN BRAZIL

  Taís Mariana Lima Pereira

  315-348

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• EL CONCEPTO CONSTITUCIONAL DEL DERECHO A LA PROPIA IMAGEN EN ESPAÑA Y EN BRASIL

  Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Professor UNIT-SE

  349-386

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FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• DA PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE PSICOLÓGICA NO ÂMBITO FAMILIAR BRASILEIRO: NOVAS PERSPECTIVAS DE COMPREENSÃO E INTERVENÇÃO

  Isadora Vier Machado, Tatiana de Freitas Giovanini Mochi

  387-416

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• O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Luiz Fernando Kazmierczak, Fernando de Brito Alves

  417-436

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• A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA FILTRAGEM HERMENÊUTICA

  Danielli Gadenz, Cristiano Becker Isaia

  437-464

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• O DIREITO (E O DEVER) À MEMÓRIA. UM PAÍS NÃO PODE SE CALAR DIANTE DE TUDO O QUE LHE DIZEM OS MORTOS (E OS VIVOS) DA DITADURA1

  Roberta Marina Cioatto, Salete Oro Boff

  465-494

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• DIREITO CONTRA LITERATURA: LIBERDADE, CENSURA E DEMOCRACIA

  André Karam Trindade, Luis Rosenfield

  495-510

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• FUNDAMENTAÇÃO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ESTUDO DE CASO

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina

  511-534

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• O DIREITO (E O DEVER) À MEMÓRIA. UM PAÍS NÃO PODE SE CALAR DIANTE DE TUDO O QUE LHE DIZEM OS MORTOS (E OS VIVOS) DA DITADURA

  Roberta Marina Cioatto, Salete Oro Boff

  465-494

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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• A CRISE NA UNIÃO EUROPEIA E SEUS REFLEXOS NA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA E NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

  Marina Sanches Wünsch, Paulo Roberto Wünsch

  535-554

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• DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA HOMOFOBIA NO TRABALHO

  Assis Moreira Silva Junior

  555-582

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• O DEVER FUNDAMENTAL DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES E DAS NASCENTES: UMA ANÁLISE DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

  Ivy de Souza Abreu

  583-596

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• OS SERVIÇOS PÚBLICOS NA EVOLUÇÃO DO ESTADO

  Felipe Barcarollo

  597-628

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• O TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

  Vanessa Correia Mendes, Joyceane Bezerra de Menezes

  629-656

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REVIEWS AND SUMMARIES (BOOKS OR DOCTORAL THESES)

• O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE SUSTENTÁVEL E OS DESAFIOS DE SUA EFICÁCIA

  Cristhian Magnus De Marco

  657-658

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• FORMAS CONTEMPORÁNEAS DE ESCLAVITUD: TRATA DE MUJERES

  Waldimeiry Correa da Silva

  659-660

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• DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRATO DE TRABALHO: O DEVER DE ACOMODAÇÃO RAZOÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO

  Aloisio Cristovam dos Santos Junior, Doutor, Juiz do Trabalho, Salvador, Bahia, Brasil

  661-662

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• STARE DECISIS, INTEGRIDADE E SEGURANÇA JURIDICAL: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DA APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DO COMMON LAW E CIVIL LAW

  Estefania Maria de Queiroz Barboza, Doutora, Professora Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil

  663-666

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BIBLIOGRAPHICAL NEWS

• Atualidades bibliográficas

  667-668

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Informações Finais

• Diretrizes para autores

  admin Débora Diersmann

  669-684

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• Revisores ah doc

  admin Débora Diersmann

  685

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