O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Autores

  • Luiz Fernando Kazmierczak Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
  • Fernando de Brito Alves Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Resumo

Este estudo procura realizar uma análise sistemática e criteriosa da experiência política e humanitária que os governos autoritários propiciaram aos latino-americanos, e ainda, a preponderância, no imaginário, da economia sobre a política, bem como o esvaziamento do político e sua redução a uma dimensão meramente instrumental do domínio econômico. Ainda, demonstrar que a relação entre os direitos políticos e o exercício da cidadania, em especial no que se refere ao orçamento participativo, um instrumento de política urbana dos municípios, associado ao igualitarismo liberal, e ao igualitarismo, e é compatível com uma concepção de democracia como direito fundamental. Por fim, aponta-se que além de ser um instrumento de efetivo exercício da cidadania, o orçamento participativo tem se demonstrado mais eficiente que as decisões políticas no orçamento público.

Palavras-chave: Democracia. Orçamento Participativo. Direitos Políticos.

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Biografia do Autor

Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professor dos cursos de graduação em Direito da UENP e das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Coordenador Adjunto do curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Advogado.

Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) e Ius Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos) da Faculdade de Direito ambos da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino – Bauru – SP. Professor Adjunto da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogado.

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Publicado

08-10-2013

Como Citar

Kazmierczak, L. F., & de Brito Alves, F. (2013). O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 14(2), 417–436. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2775

Edição

v. 14 n. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Seção

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