FUNDAMENTAÇÃO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ESTUDO DE CASO
Resumo
Este artigo avalia criticamente a (falta de) fundamentação jurisdicional lançada em sentenças/acórdãos que resolvem a colisão de direitos fundamentais (com ênfase nas relações privadas). Assim, com o auxílio de um estudo de caso, a partir da análise do processo n. 009/1.09.0000600-0 (apelação 70037294931 TJRS), da Comarca de Carazinho, RS, realiza-se uma crítica jurídica que inicialmente trata da colisão de direitos fundamentais nas relações privadas. Ato contínuo passa pela análise detida do processo judicial indicado. Ao fim, avalia a importância da (adequada) fundamentação judicial em sentenças/acórdãos, destacando-se o estudo de caso proposto. No fechamento, conclui-se pela sublinhada importância que a adequada fundamentação judicial (ampla e exaustiva) possui (não somente) nos casos de colisão de direitos fundamentais (mas especialmente nestes, em virtude da complexidade e abertura normativa que os caracterizam). A ausência de adequada interpretação e fundamentação pode representar um retrocesso perigoso aos direitos fundamentais e ao exercício jurisdicional. Esse perigo pode conduzir, portanto, a um “ativismo judicial”, identificado, aqui, com um certo autoritarismo judicial. Vale menção, por fim, que a investida acadêmica foi realizada com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretendendo-se unir a realidade histórica à digressão doutrinária jurídica.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Fundamentação adequada. Direitos fundamentais. Relações privadas. Ativismo judicial.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. RE 153.531-8/SC. Primeira Turma. Relator: Ministro Francisco Rezek. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/ >. Acesso em: 15 nov. 2012.
________, Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 792.497/RJ, Segunda Turma, julgado em 10/11/2005. Rel. Ministro Francisco Falcão. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 03 nov. 2012.
______, Supremo Tribunal Federal. RE 201.819/RJ. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/ >. Acesso em: 15 nov. 2012.
______, Código Civil (2002). Código Civil Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2012.
______, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2012.
______, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação nº 70037294931, Décima Câmara Cível, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz. Trânsito em julgado em 01/07/2011. Disponível em http://www.tjrs.jus.br. Acesso em 15 nov. 2012.
______, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Projeto “petição/sentença 10”. Disponível em http://www.tjrs.jus.br/site/peticao10sentenca10/. Acesso em 15 nov. 2012.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
______, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
______, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
GORCZEVSKI, Clóvis; BOTELHO, Edison; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Introdução ao estudo da ciência política, teoria do Estado e da Constituição. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A Constituição como princípio: os limites da jurisdição constitucional brasileira. Barueri: Manole, 2003.
______, Monia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta: reflexões sobre a legitimidade e os limites da jurisdição na ordem democrática. Uma abordagem a partir das teorias constitucionais alemã e norte-americana. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.
LEAL, Rogério Gesta. A decisão judicial: elementos teórico-constitutivos è efetivação pragmática dos direitos fundamentais. Joaçaba: Unoesc, 2012.
MAFALDA, Silviane Arisi. Existe direito à farra do boi? A decisão do STF no RE nº 153.531-8/SC sob a ótica da interpretação constitucional. Monografia, 2007, Universidade do Vale do Itají, graduação em direito. Disponível em:<http://siaibib01.univali.br/pdf/Silviane%20Arisi%20Mafalda.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2012.
MOTTA, Francisco José Borges. Levando o direito a sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.
PEDRON, Flávio Quinaud. Esclarecimentos sobre a tese da única “resposta correta”, de Ronald Dworkin. Disponível em: <http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/1080/1264>. Acesso em: 27 nov. 2012.
POSNER, Richard A. How judges think. Cambridge: Harvard University Press, 2010.
REIS, Jorge Renato dos. Os direitos fundamentais de tutela da pessoa humana nas relações entre particulares. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. (Orgs.) Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Tomo 7. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007.
REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. Um chamamento público aos bons cidadãos da república. In: Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Cood. Jorge Renato dos Reis; Rogério Gesta Leal; Tomo 10. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e o direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: A constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado; Org. Ingo Wolfgang Sarlet. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004.
______, Wilson. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise. 8 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
______, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
______, Lênio. A estória da “katchanga real”. Disponível em <http://www.leniostreck.com.br/site/2012/02/10/a-estoria-da-katchanga-real-por-lenio-streck/>. Acesso em: 23 de nov. 2012.
______, Lênio. O positivismo discricionarista e a crise do direito no Brasil: a resposta correta (adequada a Constituição) como um direito fundamental do cidadão. In: KLEVENHUSEN, Renata (Coord.). Temas sobre direitos humanos: estudos em homenagem a Vicente de Paulo Barreto: Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
______, Lênio. Verdade e consenso. 4ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
TIMM, Luciano Benetti. O novo direito civil: ensaios sobre o mercado, a reprivatização do direito civil e a privatização do direito público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
UBILLOS, Juan María Bilbao. Eficacia horizontal de lós derechos fundamentales: Las teorias y la pratica. In: Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. Org. Gustavo Tepedino. São Paulo: Atlas, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
