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Vol. 24 Núm. 2 (2023): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Vol. 24 Núm. 2 (2023): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Publicado:
2024-06-12
Folha de rosto
167-172
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Editorial
Submissões a periódicos e reação a incentivos
Wilson Antônio Steinmetz, Robison Tramontina
173-174
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Direitos humanos e cenário internacional
Guerra, medo e direitos humanos: uma análise da complexa ordem mundial atual
Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, André Giovane de Castro
175-190
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Injustiça ambiental e suas vozes: uma discussão a partir da visão pluralista de Judith Shklar sobre a injustiça
Lucas Dagostini Gardelin, Lucas Mateus Dalsotto
191-212
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Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição
Notas sobre arquitetura informacional em face dos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no cenário brasileiro
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Carlos Alberto Molinaro
213-236
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Covid-19 pandemic an the human rights violation in brazil by unconstitutionality state and municipal decrees
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Jefferson Aparecido Dias
237-256
PDF (English)
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Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais
Robert Alexy’s balancing: Why not?
Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto
257-282
PDF (English)
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Direitos Fundamentais Civis
Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Alisson Possa, Luciano Felício Fuck
283-300
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Subinclusão na modernidade periférica: uma análise sistêmica do poder coercitivo encarceratório do Estado Brasileiro
Lucas Lanner De Camillis, Renata Almeida da Costa , Germano Schwartz
301-316
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Análise de Casos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da personalidade
Bruna Caroline Lima de Souza, Dirceu Pereira Siqueira
317-340
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Liberdade de expressão e profissionais civis da segurança pública: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 734
Gabriel Manzano Dias Marques , Felipe Kauê Lima Moreira , Wilson Antônio Steinmetz
341-348
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Entrevista
A constituição do algoritmo - entrevista com Francisco Balaguer Callejón
Francisco Balaguer Callejón, Alberto Randazzo
349-366
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
106
A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental
105
Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti) democrática do Inquérito Penal n. 3.932
75
Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil?
69
Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
57
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