Liberdade de expressão e profissionais civis da segurança pública: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 734

Autores

  • Gabriel Manzano Dias Marques Universidade do Oeste de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-6885-1624
  • Felipe Kauê Lima Moreira Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Wilson Antônio Steinmetz Universidade de Caxias do Sul (UCS)Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.34605

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Transgressões disciplinares, Policiais civis

Resumo

Examinam-se a decisão e os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 734 em que se enfrentou a liberdade de expressão e sua extensão aos agentes de segurança pública civis. Por meio de metodologia analítico-reconstrutiva, identificam-se as balizas fundamentais dos argumentos jurídicos e metajurídicos. Conclui-se que o Supremo Tribunal Federal poderia ter enfrentado com maior profundidade a possibilidade de se harmonizar na maior medida do possível o direito fundamental a liberdade de expressão com as restrições próprias às carreiras policiais civis.

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Biografia do Autor

Gabriel Manzano Dias Marques , Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestrando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina

 

Felipe Kauê Lima Moreira , Universidade do Oeste de Santa Catarina

Mestrando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Wilson Antônio Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul (UCS)Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutor em Direito pela UFPR (2003), professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0519-6201

Referências

BERNARDES, Juliano Taveira; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Direito constitucional. Tomo I. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2013.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 191-A, p. 1, 5 out. 1988. Legislação Informatizada – Constituição de 1988 – Publicação Original. Disponível em: w2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html.

FINE, Toni M. Introdução ao sistema jurídico anglo-americano. Trad. de Eduardo Saldanha. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2013.

PASSAPORTIS, Michael. A law and norms critique of the constitutional law of defamation. Virginia Law Review, Charlottesville/VA, v. 90, n. 7, p. 1985-2042, 1985. Disponível em: https://virginialawreview.org/wp-content/uploads/2020/12/1985.pdf Acesso em: 17 dez. 2023.

PERNAMBUCO. (Estado). Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972. Dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, (Estatuto Policial). Diário Oficial do Estado, p. 1102, 29 set. 1972. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=6425&complemento=0&ano=1972&tipo=&url= Acesso em: 15 dez 2023.

SCHAUER, Frederick. Fear, Risk and the First Amendment: Unraveling the Chilling Effect. Boston Law Review, 1978. Disponível em: https://scholarship.law.wm.edu/cgi/viewcontent.cgi?httpsredir=1&article=2010&context=facpubs Acesso em: 17 dez. 2023.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7. ed. 2ª tiragem. São Paulo: Malheiros, 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 734. Plenário, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento 13 de abril de 2023. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=767362264. Acesso em: 15 dez. 2023.

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Publicado

12-06-2024

Como Citar

Marques , G. M. D., Moreira , F. K. L., & Steinmetz, W. A. (2024). Liberdade de expressão e profissionais civis da segurança pública: estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 734. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 24(2), 341–348. https://doi.org/10.18593/ejjl.34605