A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da personalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.29908

Palavras-chave:

Comunidade indígena, Lhaka Honhat, Direito de propriedade ancestral, Direitos da personalidade, Corte IDH

Resumo

O caso comunidades indígenas miembros de la asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina foi um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 6 de fevereiro de 2020, que tinha como reivindicação principal o reconhecimento da propriedade ancestral dessas comunidades sobre os lotes fiscais 14 e 55 (atualmente com registros cadastrais 175 e 5557 do Departamento da Rivadavia), situados na Província de Salta, na Argentina, cuja área possui aproximadamente 643.000  hectares e faz fronteira com o Paraguai e Bolívia. O caso não tinha como violação apenas o reconhecimento do direito de propriedade ancestral da terra pelas comunidades, mas também a lesão a diversos direitos decorrentes da ocupação e atividade ilegal que ocorria nessas terras, como a violação ao direito ao meio ambiente saudável, ao direito à identidade cultural, ao direito à alimentação e ao direito à água, isto é, direitos sociais, os quais foram analisados de forma inédita pela Corte em caso contencioso. Assim, o presente artigo visa fazer uma análise do referido caso, à luz dos direitos da personalidade, e responder ao questionamento: a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e as teses e responsabilizações nela firmadas vigoraram como um instrumento de efetividade dos direitos da personalidade desses povos, permitindo com o que as comunidades indígenas vítima dos casos tenha a possibilidade de um livre e pleno desenvolvimento da personalidade dos seus membros a partir do que ficou determinado na aludida sentença? Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia pautada nas técnicas de análise jurisprudencial e revisão bibliográfica.

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Biografia do Autor

Bruna Caroline Lima de Souza, Universidade Cesumar - UNICESUMAR

Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - Unicesumar (Bolsista CAPES; Modalidade Bolsa/ PROSUP); Especialista em Direito Processual Civil pela UNINTER; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), na condição de bolsista PROUNI; Advogada; Endereço eletrônico: brunacarolinelimadesouza@gmail.com.

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário Cesumar (UniCesumar)

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Advogado.

 

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Publicado

21-12-2023

Como Citar

Souza, B. C. L. de, & Siqueira, D. P. (2023). A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a tutela inédita dos Direitos Sociais: análise do caso comunidades indígenas Miembros de la Asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina à luz dos direitos da personalidade. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 1–24. https://doi.org/10.18593/ejjl.29908