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Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
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Vol. 19 No. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Vol. 19 No. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Published:
2018-04-26
Folha de Rosto
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16989
EDITORIAL
Publicação responsável da pesquisa: padrões internacionais para autores
Carlos Luiz Strapazzon
9-24
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16934
Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição
Hermenêutica constitucional no paradigma da Différence
Rafael Lazzarotto Simioni
25-44
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.14457
HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT
Can positive obligations of States serve as a remedy for human rights violations committed by juristic persons?
Pavel Ondrejek
45-60
PDF
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16511
Algunas propuestas prospectivas de las políticas públicas: su proyección en los intereses de las generaciones futuras
Nuria Belloso Martín
61-86
PDF (Español (España))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.11963
Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
Flávia Cristina Piovesan, Regeane Bransin Quetes, Miriam Olivia Knopik Ferraz
87-112
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.12848
Os direitos humanos no contexto internacional: para além dos limites de uma obrigação específica?
André Luiz Olivier da Silva
113-126
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.9882
A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais
Ana Maria D'Ávila Lopes, Leandro Sousa Bessa
127-148
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.13835
Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Cleize Carnelinda Kohls, Mônia Clarissa Hennig Leal
149-166
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.6490
FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS
La protección de la esfera individual del derecho de libertad religiosa: desafíos actuales en el derecho chileno y comparado
Miguel Sánchez-Lasheras
167-180
PDF (Español (España))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16328
A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: o caso do direito funerário
Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Gabriel Calil Pinheiro
181-200
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.11040
FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS
O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso
Hector Cury Soares
201-216
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.12952
A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho: o papel da negociação coletiva na implementação de ações afirmativas da dignidade do trabalhador
Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira
217-244
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.13914
LEADING CASES
Direito à saúde e (in)eficácia sancionatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: análise de casos de 2011 a 2015
Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior
245-270
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16641
THEORETICAL REVIEWS
Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica
João Maurício Leitão Adeodato
271-290
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16597
REVIEWS AND SUMMARIES (BOOKS OR DOCTORAL THESES)
Photini Pazartzis, Maria Gavouneli (Ed.). Reconceptualising the Rule of Law in Global Governance, Resources, Investment and Trade
Ondřej Svoboda
291-292
PDF
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16500
Diretrizes para autores
Diretrizes para autores
admin Caren Scalabrin
293-316
PDF (Português (Brasil))
HTML (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16998
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