Vol. 19 No. 1 (2018): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

• Folha de Rosto

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16989

EDITORIAL

• Publicação responsável da pesquisa: padrões internacionais para autores

  Carlos Luiz Strapazzon

  9-24

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16934

Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• Hermenêutica constitucional no paradigma da Différence

  Rafael Lazzarotto Simioni

  25-44

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.14457

HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• Can positive obligations of States serve as a remedy for human rights violations committed by juristic persons?

  Pavel Ondrejek

  45-60

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16511

• Algunas propuestas prospectivas de las políticas públicas: su proyección en los intereses de las generaciones futuras

  Nuria Belloso Martín

  61-86

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.11963

• Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

  Flávia Cristina Piovesan, Regeane Bransin Quetes, Miriam Olivia Knopik Ferraz

  87-112

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.12848

• Os direitos humanos no contexto internacional: para além dos limites de uma obrigação específica?

  André Luiz Olivier da Silva

  113-126

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.9882

• A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais

  Ana Maria D'Ávila Lopes, Leandro Sousa Bessa

  127-148

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.13835

• Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

  Cleize Carnelinda Kohls, Mônia Clarissa Hennig Leal

  149-166

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.6490

FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• La protección de la esfera individual del derecho de libertad religiosa: desafíos actuales en el derecho chileno y comparado

  Miguel Sánchez-Lasheras

  167-180

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16328

• A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: o caso do direito funerário

  Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Gabriel Calil Pinheiro

  181-200

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.11040

FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso

  Hector Cury Soares

  201-216

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.12952

• A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho: o papel da negociação coletiva na implementação de ações afirmativas da dignidade do trabalhador

  Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

  217-244

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.13914

LEADING CASES

• Direito à saúde e (in)eficácia sancionatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: análise de casos de 2011 a 2015

  Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

  245-270

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16641

THEORETICAL REVIEWS

• Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica

  João Maurício Leitão Adeodato

  271-290

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16597

REVIEWS AND SUMMARIES (BOOKS OR DOCTORAL THESES)

• Photini Pazartzis, Maria Gavouneli (Ed.). Reconceptualising the Rule of Law in Global Governance, Resources, Investment and Trade

  Ondřej Svoboda

  291-292

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16500

Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  admin Caren Scalabrin

  293-316

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.16998