Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

Flávia Cristina Piovesan; Regeane Bransin Quetes; Miriam Olivia Knopik Ferraz

doi:10.18593/ejjl.v19i1.12848

Autores

Flávia Cristina Piovesan Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Regeane Bransin Quetes Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Miriam Olivia Knopik Ferraz Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0000-0002-3350-5502

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i1.12848

Resumo

Resumo: Neste artigo teve-se como objetivo a análise da violação dos direitos humanos dos trabalhadores e o papel dos sistemas regionais de proteção. A metodologia foi o exame da jurisprudência do sistema Interamericano, o sistema Europeu e o sistema Africano dentro de uma perspectiva que buscou a análise a partir da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, bem como de multifuncionalidade e dupla titularidade dos direitos humanos fundamentais. Por meio da análise dos casos que são direcionados à proteção e direitos trabalhistas, observou-se que os sistemas, ainda, não são harmônicos quanto à jurisprudência trabalhista. Os sistemas Interamericano e Europeu fundamentam suas decisões pelos direitos individuais, usando uma interpretação extensiva, permitindo o entendimento da multifuncionalidade, da dupla titularidade e da interdependência dos direitos. No sistema Africano, direitos civis e sociais foram contemplados num mesmo patamar, mas ainda é preciso aguardar uma postura menos formalista do sistema para que conclusões possam ser tomadas. Espera-se que tais sistemas tenham a capacidade de avançar na proteção mais plena e efetiva dos direitos trabalhistas – condição essencial à própria prevalência da dignidade humana.

Palavras-chave: Sistema de proteção de direitos humanos. Direitos humanos dos trabalhadores. Direitos sociais. Proteção internacional. Direitos fundamentais.

Abstract: The objective of this article was to analyze the violation of workers' human rights and the role of regional protection systems. The methodology was the examination of the jurisprudence of the Inter-American system, the European system and the African system, from a perspective that sought the analysis from the universality and indivisibility of human rights, as well as multifunctionality and dual ownership of fundamental human rights. Through the analysis of the cases that are directed to the protection and labor rights, it was observed that the systems are still not harmonious regarding labor jurisprudence. The Inter-American and European systems base their decisions on individual rights, using an extensive interpretation, allowing the understanding of multifunctionality, dual ownership and the interdependence of rights. In the African system, civil and social rights were on the same footing, but we still have to wait for a less formalist stance of the system in order to reach conclusions. Such systems are expected to have the potential to advance the fullest and most effective protection of labor rights - an essential condition for the very prevalence of human dignity.

Keywords: Human rights protection system. Human rights of workers. Social rights. International protection. Fundamental rights.

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Biografia do Autor

Flávia Cristina Piovesan, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha); visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), visiting fellow do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg – 2007; 2008; e 2015); foi Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute (Heidelberg - 2009-2014); procuradora do Estado de São Paulo, membro do CLADEM (Comitê Latino-Interamericano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e da SUR – Human Rights University Network.

Regeane Bransin Quetes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba – PR, Brasil. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Pós graduanda em Direito do Trabalho pela Universidade Anhanguera, São Paulo. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Advogada. E-mail: regeane@bransinquetes.adv.br

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestranda em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES) e Graduada em Direito pela PUC/PR. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental do PPGD da PUC/PR. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano; Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico. Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR. Advogada. m.okf@hotmail.com.

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