Vol. 18 No. 2 (2017): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

• Folha de rosto

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EDITORIAL

• A grande colheita de dados e a teoria do direito no Brasil

  Carlos Luiz Strapazzon

  305-308

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• Dívida Pública no Brasil: medidas e significados

  José Roberto Afonso

  309-320

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Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

• O caso Riggs vs. Palmer como um “modelo” adequado para decidir sobre os direitos fundamentais no panorama da constitucionalização do direito no Brasil

  Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff, Paulo Júnior Trindade dos Santos

  321-346

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HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• The role of the university in terms of realisation of freedom of teaching and freedom of scientific research – polish case

  Aleksandra Syryt

  347-358

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• A constituição do Reino da Suécia, o estado-providência e o estado mínimo

  Ricardo Antonio Lucas Camargo

  359-380

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• A convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado e seus impactos no Brasil

  Luciano Meneguetti Pereira

  381-420

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FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• Direito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial

  Joaquim Falcão, Ivar Hartmann

  421-432

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• Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo

  Leonardo Martins

  433-490

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• Justiça e segurança pública desde uma perspectiva de transição

  Antonio Sérgio Escrivão Filho, Fernando Luis Coelho Antunes

  491-508

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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• Prostituição, estigma e marginalização: o reconhecimento do vínculo de emprego das profissionais do sexo

  Felipe Cittolin Abal, Pâmela dos Santos Schroeder

  509-524

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• Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão

  Edith Maria Barbosa Ramos, Lidia Cunha Schramm de Sousa

  525-544

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LEADING CASES

• Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer

  Roberto Di Benedetto

  545-568

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Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  admin Débora Diersmann

  569-590

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