Justiça e segurança pública desde uma perspectiva de transição
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.6382Resumo
Resumo: O Brasil passou por um processo tardio de reconstrução da sua história no que diz respeito à Justiça de transição. Entre os elementos que desde uma perspectiva conceitual compõem uma noção de Justiça de transição encontram-se os processos compreendidos pelas reformas institucionais, caracterizados pela realização de medidas voltadas à reeducação e refuncionalização das instituições públicas, a fim de reorientá-las para o cotidiano do Estado Democrático de Direito, com vistas à promoção dos direitos humanos, extirpando resquícios autoritários das estruturas normativas, institucionais e culturais do Estado. No interior desse debate, as instituições de justiça e segurança pública são comumente identificadas como alvos prioritários de processos de transição, dada a sua relação intrínseca e direta com o tratamento da violência política sistemática e a restrição de direitos e liberdades. Nesse sentido, o artigo apresenta uma discussão sobre o cenário das reformas institucionais referentes ao poder judiciário e aos sistemas de segurança pública, em um esforço analítico para contribuir com os debates realizados no contexto tardio de Justiça de transição no Brasil.
Palavras-chave: Justiça de transição. Reformas institucionais. Poder Judiciário. Segurança pública. Brasil.
Abstract: Brazil has passed through a delayed reconstruction process of its history, from a perspective of the so called transitional justice. Among the elements that usually make up a conceptual notion of transitional justice, it can be found the processes understood by institutional reforms, characterized by carrying out measures aimed at reeducation and refunctionalization of public institutions, in order to redirect them to the Democratic Rule of Law, and the promotion of human rights, putting away authoritarian remnants from normative, institutional and cultural public structures. Within this debate, the institutions of justice and public security are commonly identified as priority targets for transition processes, because of its intrinsic and directly relation to the treatment of systematic political violence and the restriction of rights and freedoms. In this sense, the article presents a discussion on the scenario of institutional reforms regarding the judiciary, public security in the context of the late Transitional Justice in Brazil.
Keywords: Transitional justice. Institutional reforms. Judicial role. Public security. Brazil.
Downloads
Referências
ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. As dimensões da justiça de transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e justiça. In PAYNE, Leigh; ABRAO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (Org.) A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão da Anistia; Oxfor: Oxford University, Latin American Centre, 2011.
______. Fazer justiça no Brasil: a terceira fase da luta pela anistia. In: ESCRIVÃO, Marco; RUSSO, Pedro; BELLINI, Tito (Orgs.). Memórias da resistência. São Paulo: Outras Expressões, 2012.
ADORNO, Sérgio. Políticas Públicas e Justiça Penal. Cadernos Adenauer IX, n. 4. Segurança Pública. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2008.
BANCAUD, Alain. De um conflito sem fim: a França e o término da Segunda Guerra Mundial (1944-2009). In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília: Ministério da Justiça, nº01, jan-jun. 2009. pp. 84-111.
BONAVIDES, Paulo, ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, 1991.
BRITO, Alexandra B. Justiça transicional e a política da memória: uma visão global. Revista Anistia Política e Justiça de transição. Brasília, Ministério da Justiça, n.1, jan./jun. 2009. p.56-83.
COMBLIN, Joseph. A ideologia de segurança nacional: o poder militar na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
DOMINGUES DA SILVA, Angela Moreira. Ditadura e Justiça Militar no Brasil: A atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980). Tese de Doutorado. Fundação Getulio Vargas (FGV – RJ). Rio de Janeiro. 2011.
GARGARELLA, Roberto. Pensando sobre la reforma constitucional en América Latina. In: GARAVITO, César Rodríguez (Coord.). El derecho en América Latina: un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Colección Derecho y Política. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011. p. 87-108.
SILVA, José Gomes da. Buraco negro: a reforma agrária na constituinte de1987-1988. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.
HAYNER, Priscilla B. Unspeakable truths. Transitional Justice and the Challenge of Truth Commissions. 2.ed. London: Routledge, 2011.
HUGGINS, Martha K. Polícia e política. São Paulo: Cortez, 1998.
LENTZ, Rodrigo. A justiça transicional entre o institucionalismo dos direitos humanos e a cultura política: uma comparação do Brasil com o Chile e a Argentina (1995-2006). In. MOREIRA DA SILVA
FILHO, José Carlos (Org). Justiça de transição no Brasil : violência, justiça e segurança [recurso eletrônico]. – Dados eletrônicos – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2012.
LIMA, Renato Sérgio de. Segurança pública e os 20 anos da Constituição Cidadã: entre palavras e números. São Paulo: Alameda, 2011.
MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni C. Polícia comunitária: evoluindo para a polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005.
MARÉS, Carlos, SAUER, Sergio, ESCRIVÃO FILHO, Antonio, FRIGO, Darci, PRIOSTE, Fernando (Coords.). Casos emblemáticos e experiências modelo de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2013.
MARTINS, José de Sousa. Expropriação e violência: a questão política no campo. São Paulo: Hucitec, 1980.
MOREIRA DA SILVA FILHO, José Carlos (Org). Justiça de transição no Brasil: violência, justiça e segurança [recurso eletrônico]. – Dados eletrônicos – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.
PEREIRA, Anthony. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
QUINALHA, Renan Honório. Justiça de transição: contornos do conceito. São Paulo: Outras Expressões; Dobra editorial, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Sociología jurídica crítica: para un nuevo sentido común en el derecho. Madrid/Bogotá: Trotta/Ilsa, 2009.
SILVA FILHO, J. C. Moreira. Memória e reconciliação nacional: o impasse da anistia na inacabada transição democrática brasileira. In: PAYNE, Leigh, ABRÃO, Paulo, TORELLY, Marcelo (Org.). A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011.
SAUER, Sérgio. Terra e modernidade: a reinvenção do campo brasileiro. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
SOUSA JR., José G (Org.). Da universidade necessária à universidade emancipatória. Brasília: Ed. Unb, 2012.
SOZZO, M. Populismo punitivo, proyecto normalizador y “prisión-depósito” en Argentina. Revista Sistema Penal & Violencia. Porto Alegre: PUCRS, n. 1, 2009, p. 33-65.
TEITEL, Ruti. Transitional justice genealogy. In: Harvard human rights journal. Vol. 16, 2003. p. 69-94.
VALDES, Jorge T. El terrorismo de Estado: la doctrina de seguridad nacional en el Cono Sur. Revista Nueva Sociedad. México: Nueva Imagem, 1980.
ZAFFARONI, E.Raul. Derechos humanos y sistemas penales en América Latina. In: Criminología crítica y control social I: el poder punitivo del Estado. Buenos Aires: Juris, 1993.
______. Poder Judiciário: crises e desacertos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
______. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
______; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. Teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, v. 1, 2011.
ZYL, Paul Van. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito. Revista Anistia Política e Justiça de transição. Brasília: Ministério da Justiça, n.1, jan-jun 2009, p. 32-55.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
