Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.15238Resumo
Resumo: A reforma trabalhista do Governo Temer, aprovada no primeiro semestre de 2017, no meio de uma grave crise política e econômica, modificou profundamente o direito do trabalho, o Poder Judiciário e a estrutura sindical. A rápida tramitação da reforma, sua extensão e a ausência de um debate público dificultaram a análise dos seus impactos. Neste estudo de caso teve-se por objetivo analisar a tramitação da reforma trabalhista no Congresso e os principais argumentos utilizados pelos deputados e senadores que discutiram a proposta. Com isso, espera-se contribuir com a discussão das normas aprovadas e com a análise de suas consequências no mercado de trabalho, no Poder Judiciário e na estrutura sindical.
Palavras-chave: Reforma trabalhista. Justiça do trabalho. Estrutura sindical.
Abstract: The Temer government’s labor reform, approved in the first half of 2017, in the middle of a serious political and economic crisis, changed labor law, the Judiciary, and the trade union structure. The fast reform process, its extension, and the absence of public debate made difficult to analyze its impacts. This leading case aimed to examine the process of labor reform in Congress and the main arguments used by the deputies and senators who discussed the proposal. With this, it is hoped to contribute to the discussion of the approved norms and the analysis of their consequences in the labor market, in the Judiciary and in the union structure.
Keywords: Labor reform. Labor courts. Trade unions.
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Referências
ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006.
CAMPOS, André Gambier. Sindicatos no Brasil: o que esperar no futuro próximo? Texto para discussão n. 2262. Brasília: IPEA, dez. 2016.
CARDOSO, Adalberto Moreira. Dimensões da crise do sindicalismo brasileiro. Caderno CRH, Salvador, v. 28, n. 75, p. 493-510, set./dez. 2015.
DIEESE. A Reforma Trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. São Paulo: DIEESE, maio 2017. (Nota Técnica, 178).
DIEESE. Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930. São Paulo: DIEESE, maio 2017. (Nota Técnica, 179).
DIEESE. Riscos e perdas impostos pelo PL 6.787/2016 aos trabalhadores e ao movimento sindical. DIEESE, maio 2017. (Texto-síntese).
FERRAÇO, Ricardo. Parecer (SF) nº 34, de 2017, da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o processo Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 2017. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5302372&disposition=inline>. Acesso em: ago. 2017.
JUCÁ, Romero. Parecer (SF) nº 67, 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o processo Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 2017. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5375790&disposition=inline>. Acesso em: ago. 2017.
MARINHO, Rogério Simonetti. Relatório apresentado à Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. Brasília, 2017. Disponível em: . Acesso em: ago. 2017.
PAIM, Paulo. Parecer (SF) nº 29, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o processo Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2017, que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 2017. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5349695&disposition=inline>. Acesso em: ago. 2017.
PMDB; FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES. Uma ponte para o futuro. Disponível em: <http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf>. Acesso em: ago. 2017.
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