Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia

Maria Luiza Flores; Vera Maria Vidal Peroni

doi:10.18593/r.v43i1.13096

Autores

Maria Luiza Flores Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vera Maria Vidal Peroni Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v43i1.13096

Palavras-chave:

Educação infantil, Políticas educacionais, Organismos multilaterais, Privatização, Qualidade

Resumo

No texto analisam-se avanços e tensões no campo das políticas públicas educacionais no sentido da efetivação do direito à educação infantil no Brasil. A avaliação da trajetória dessa etapa educacional de 1996 até os dias atuais evidencia a consolidação de um conjunto normativo regulador que não garantiu acesso e qualidade para todos. Argumentamos que a concepção de educação infantil presente nos dispositivos legais ainda não se materializou plenamente em políticas públicas garantidoras desse direito educacional, estando, de fato, fortemente ameaçada por modelos privatistas caracterizados como uma nova filantropia, constituída de investidores sociais privados organizados em institutos e fundações que defendem investimentos na primeira infância com argumentos economicistas.

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Biografia do Autor

Maria Luiza Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Estágio pós-doutoral junto ao Programa de Estudos pós-graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a supervisão da Professora Drª. Fúlvia Rosemberg, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Relações de Gênero, Raça e Idade (2014) e do Prof. Dr. Odair Furtado. Atualmente, é Professora Adjunta do Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação da UFRGS, integra o Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação e atua na área de Política e Gestão da Educação. Atuou na Educação Básica como professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e da rede privada particular. Tem experiência na área de Organização e Gestão da Educação, Políticas Públicas de Educação e Legislação Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, currículo e avaliação da educação infantil. Na Faculdade de Educação da UFRGS, coordena pesquisa sobre o Monitoramento de Políticas Públicas de Educação Infantil.

Vera Maria Vidal Peroni, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos cursos de graduação e pós-graduação em educação. É pesquisadora produtividade CNPQ. Participa do grupo nacional de pesquisa sobre a relação entre o público e o privado na educação. É líder do Diretório Grupo de Pesquisa Estado e políticas públicas de Educação Básica. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e política educacional, política educacional brasileira, relação público/ privado. Sua pesquisa mais recente trata das "Implicações da relação público-privada para a democratização da educação?

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