Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: desafios à consolidação do direito no contexto emergente da nova filantropia

Maria Luiza Flores; Vera Maria Vidal Peroni

doi:10.18593/r.v43i1.13096

Authors

Maria Luiza Flores Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Vera Maria Vidal Peroni Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v43i1.13096

Keywords:

Early childhood education, Educational policy, Multilateral organizations, Privatization, Quality

Abstract

The article analyzes the advances and tensions in the field of educational policies towards the consolidation of the right to early childhood education in Brazil. The evaluation of the history of this educational stage from 1996 to the present shows the consolidation of a regulatory body of norms that did not guarantee access and quality. Such evidence supports an argument that the concept of early childhood education that guidance the law are not materialized in public policies that should guarantee this educational right. These conception is, in fact, strongly threatened by privatist models characterized as a new philanthropy, made up of private social investors organized in institutes and foundations that argue about investments in early childhood based on econometric reasons.

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Author Biographies

Maria Luiza Flores, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Estágio pós-doutoral junto ao Programa de Estudos pós-graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a supervisão da Professora Drª. Fúlvia Rosemberg, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Relações de Gênero, Raça e Idade (2014) e do Prof. Dr. Odair Furtado. Atualmente, é Professora Adjunta do Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação da UFRGS, integra o Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação e atua na área de Política e Gestão da Educação. Atuou na Educação Básica como professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e da rede privada particular. Tem experiência na área de Organização e Gestão da Educação, Políticas Públicas de Educação e Legislação Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, currículo e avaliação da educação infantil. Na Faculdade de Educação da UFRGS, coordena pesquisa sobre o Monitoramento de Políticas Públicas de Educação Infantil.

Vera Maria Vidal Peroni, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos cursos de graduação e pós-graduação em educação. É pesquisadora produtividade CNPQ. Participa do grupo nacional de pesquisa sobre a relação entre o público e o privado na educação. É líder do Diretório Grupo de Pesquisa Estado e políticas públicas de Educação Básica. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Estado e política educacional, política educacional brasileira, relação público/ privado. Sua pesquisa mais recente trata das "Implicações da relação público-privada para a democratização da educação?

References

BALL, S.; OLMEDO, A. A ‘nova’ filantropia, o capitalismo social e as redes de políticas globais em educação. In: PERONI, V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Liber Livro, 2013. p. 33-47.

BARBOSA, M. C. S.; RICHTER, S. R. Os bebês interrogam o currículo: as múltiplas linguagens na creche. Educação, v. 35, n. 1, p. 85-96, jan./abr. 2010.

BERNARDI, L. M.; UCZAK, L. H.; ROSSI, A. J. As relações do estado com empresários nas políticas educacionais: PDE/PAR e guia de tecnologias educacionais. In: PERONI, V. (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015. p. 52-71.

BITTENCOURT, J. M. V.; OLIVEIRA M. de F. A influência das consultorias internacionais nas decisões das políticas educacionais no Brasil. In: PERONI, V. (Org.). Redefinições das Fronteiras entre o Público e o Privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, DF: Liber Livro, 2013. p. 175-197.

BONNEAU, C. S. Políticas de educação infantil no Município de Canoas: um estudo de caso (2009-2015). Canoas: Unilasalle, 2016. 126 p. Dissertação (Mestrado em Educação)–Centro Universitário La Salle, Canoas, 2016.

BORGHI, R.; ADRIÃO, T.; GARCIA, T. As parcerias público-privadas para a oferta de vagas na educação infantil: um estudo em municípios paulistas. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 92, n. 231, p. 285-301, maio/ago. 2011.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 20, de 11 de novembro de 2009. Revisão das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009b.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 18 dez. 2009a.

BRASIL. Lei n 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 27 abr. 2016.

BRASIL. Lei n. 8069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 1990.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 1996.

BRASIL. Ministério da Educação. A avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto. MEC/SEB/COEDI. Curitiba: Imprensa/UFPR, 2015.

BRASIL. Ministério da Educação. Critérios para um atendimento em creche que respeite os direitos fundamentais das crianças. Brasília, DF: MEC/SEB, 1995.

BRASIL. Ministério da Educação. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009c.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Discursos e notas taquigráficas. 2013. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/textoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=0312/13&nuQuarto=0&nuOrador=0&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=09:00&sgFaseSessao=&Data=16/4/2013&txApelido=SEGURIDADE%20SOCIAL%20E%20FAM%C3%8DLIA&txFaseSessao=Semin%C3%A1rio&txTipoSessao=&dtHoraQuarto=09:00&txEtapa=>. Acesso em: 12 dez. 2016.

CAMPOS, M. M. et al. (Org.). Insumos para o debate 2. Emenda Constitucional n.º 59/2009 e a educação infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010.

CAMPOS, R.; CAMPOS, R. F. A educação das famílias pobres como estratégia política para o atendimento das crianças de 0 a 3 anos: uma análise do Programa Família Brasileira Fortalecida. Pro-Posições, Campinas, v. 2, n. 1, p. 207-224, jan./abr. 2009.

COMERLATO, D. M.; MORAES, J. C. AlfaSol e Programa Brasil Alfabetizado: a parceria público-privada nas políticas de educação de jovens e adultos. In: PERONI, V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, DF: Liber Livro, 2013. p. 327-346.

CURY, C. R. J. A gestão democrática na escola e o direito à educação. RBPAE, v. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007.

DALE, R. Globalização e educação: demonstrando a existência de uma “Cultura Educacional Mundial Comum” ou localizando uma “Agenda Globalmente Estruturada para a Educação?” Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 87, p. 423-460, maio/ago. 2004.

DALE, R. A Sociologia da Educação e o Estado após a globalização. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1099-1120, out./dez. 2010.

FLORES, M. L. R.; BRUSIUS, A.; FRAGA, T. G. Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola: estudo de caso em três municípios do Rio Grande do Sul. In: SEMINÁRIO DE GRUPOS DE PESQUISA SOBRE CRIANÇAS E INFÂNCIAS, 2016, Florianópolis. Anais... Florianópolis, 2016.

FLORES, M. L. R. et al. Estratégias de incidência para a ampliação do acesso à educação infantil. Insumos para o Debate 2. Emenda Constitucional nº 59/09 e a educação infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à educação, 2010.

FLORES, M. L. R.; PERONI, V. M. V. Sistema e Plano Nacional de Educação: articulações e tensões para a gestão democrática no contexto de 20 anos de LDBEN In: BATISTA, N. C.; FLORES, M. L. R. Formação de Gestores escolares para a educação básica: avanços e desafios frente aos 20 anos de normatização da gestão democrática LDBEN. 1. ed. Porto Alegre: Evangraf, 2016. v. 1, p. 79-105.

FLORES, M. L. R.; SUSIN, M. O. K. Expansão da educação infantil através da parceria público-privada: algumas questões para o debate quantidade versus qualidade no âmbito do direito à educação. In: PERONI, V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, DF: Liber Livro, 2013. p. 220-243.

HOYUELOS, A. Os tempos da infância. In: FLORES, M. L. R.; ALBUQUERQUE, S. S. de. (Org.). Implementação do Proinfância no Rio Grande do Sul: perspectivas políticas e pedagógicas. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015. p. 39-56.

OLIVEIRA, Z. M. R. de. Currículo na educação infantil: dos conceitos teóricos à prática pedagógica. In: SANTOS, M.; RIBEIRO, M. I. S. (Org.). Educação Infantil: os desafios estão postos e o que estamos fazendo? Salvador: Sooffset, 2014. p. 187-193.

PERONI, V. Implicações da relação público-privada para a democratização da educação no Brasil. In: PERONI, V. (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015. p. 15-34.

PERONI, V. Implicações da relação público-privada para a democratização da educação no Brasil. 2016. Tese (promoção a Professor Titular da Carreira do Magistério Superior)–Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: <https://plone.ufrgs.br/gprppe/teses>. Acesso em: 23 mar. 2016.

PERONI, V. M. V.; FLORES, M. L. R. Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, v. 37, p. 180-189, 2014.

PIRES, D. de O. A construção histórica da relação público-privada na promoção do direito à educação no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Educação)–Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

PORTAL BRASIL. Programa Criança Feliz será baseado em experiências regionais. 2016. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/09/programa-crianca-feliz-sera-baseado-em-experiencias-regionais>. Acesso em: 19 dez. 2016.

ROBERTSON, S. A estranha morte da privatização neoliberal. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, v. 17, n. 50, p. 283-304, maio/ago. 2012.

ROBERTSON, S.; VERGER, A. A origem das parcerias público-privada na governança global da educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, out./dez. 2012.

RODRIGUES, R. de O.; SANTOS, M. I. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec: um olhar a partir das relações entre o público e o privado. In: PERONI, V. (Org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília, DF: Liber Livro, 2013. p. 290-307.

ROCHA, D. J. F.; PESSANHA, M. S. Exame da efetividade das políticas públicas: o caso da educação infantil em Porto Alegre. Achados de Auditoria, Porto Alegre, n. 5, p. 34-35, jun. 2016.

ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 115, p. 25-63, mar. 2002.

ROSEMBERG, F. Sísifo e a educação infantil brasileira. Pro-Posições, v. 14, n. 1, p. 177-194, jan./abr. 2003.

ROSEMBERG, F. Análise das discrepâncias entre as conceituações de educação infantil do INEP e do IBGE: sugestões e subsídios para uma maior e mais eficiente divulgação dos dados. In: ARTES, A.; UNBEHAUM, S. Escritos de Fúlvia Rosemberg. São Paulo: Cortez, 2015.

SANTOS, J. B. dos. O Fundeb e a educação infantil. Curitiba: Appris, 2015.

SOUZA, Â. R. A teoria da agenda globalmente estruturada para a educação e sua apropriação pela pesquisa em políticas educacionais. RBPAE, v. 32, n. 2, p. 463-485, maio/ago. 2016.

SUSIN, M. O. A qualidade na educação infantil comunitária em Porto Alegre: estudo de caso em quatro creches conveniadas. 2009. Tese (Doutorado em Educação)–Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

SUSIN, M. O.; MONTANO, M. A educação Infantil no Brasil: direito de toda criança ainda em construção. In: PERONI, V. (Org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015. p. 72-88.