Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral

• Folha de rosto

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EDITORIAL

• Direitos humanos na atualidade: um mundo em crise

  Eduardo Gomes Biacchi

  11-14

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• Periódicos científicos e a Ciência do Direito no Brasil

  Carlos Luiz Strapazzon

  9-10

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HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONTEXT

• Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

  Vicente de Paulo Barretto, Fernanda Frizzo Bragato

  15-30

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FUNDAMENTAL CIVIL RIGHTS

• Court decisions in wrongful birth cases as possible discrimination against the child

  Petr Sustek, Martin Šolc

  31-48

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• El derecho a la intimidad de los trabajadores y acceso del patrón a los correos electrónicos empresariales y privados

  Amalia Patricia Cobos Campos

  49-64

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• Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito

  José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo

  65-82

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• Entre Chronos e Têmis: passado e presente na luta pela democracia na OAB

  Maria Cristina Cardoso Pereira

  83-98

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• Direitos humanos como limites da força aérea brasileira: a lei do abate no combate ao tráfico de drogas

  Rui Carlo Dissenha, Monick de Souza Quintas

  99-122

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• Audiências judiciais na justiça penal brasileira e seus procedimentos de verdade: uma intervenção cinematográfica

  Laila Maria Domith Vicente

  123-142

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• O Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira

  Vanessa Dorneles Schinke, Ricardo Silveira Castro

  143-164

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FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS

• Há um direito fundamental à boa governança?

  Giovani da Silva Corralo

  165-184

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• Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

  Eduardo Augusto Salomão Cambi, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio

  185-212

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• Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista

  Christine Oliveira Peter da Silva

  213-242

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LEADING CASES

• O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia

  Eduardo Faria Silva, Anderson Marcos Santos

  243-276

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Diretrizes para autores

• Diretrizes para autores

  admin Débora Diersmann

  277-300

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