Aporias da fundamentação convencional dos direitos humanos e os caminhos da interculturalidade

Vicente de Paulo Barretto; Fernanda Frizzo Bragato

doi:10.18593/ejjl.v18i1.8610

Autores

Vicente de Paulo Barretto Universidade Estácio de Sá, RJ; Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS
Fernanda Frizzo Bragato UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.8610

Resumo

Resumo: A fundamentação dos direitos humanos é uma tarefa própria do campo de investigação filosófica que pretende, de um lado, refletir sobre a razão da existência desses direitos e, de outro, estabelecer os argumentos que lhe conferem validade e legitimidade. Neste trabalho não se pretende responder diretamente às questões de existência e legitimidade dos direitos humanos. Os objetivos são, de um lado, demonstrar que a fundamentação é condição para a efetividade dos direitos humanos e, de outro, que existe um discurso convencional de fundamentação, filiado a pressupostos teóricos de matriz racional-individualista, que é, ao mesmo tempo, dominante e incongruente porque restringe as possibilidades de proteção universal desses direitos. Dominante porque a ele se filia grande parte dos jusfilósofos do Ocidente, entre eles o próprio Norberto Bobbio, os quais produzem a mais vasta e influente literatura sobre o tema. Incongruente porque o conceito de humanidade proposto pelo marco racional-individualista falha ao justificar a pretensa universalidade dos direitos humanos. A apropriação da noção de interculturalidade, por outro lado, pode constituir o ponto de partida para a construção de discursos de fundamentação que estejam atentos a realidades culturalmente plurais. O presente artigo é resultado parcial das investigações do Projeto de Pesquisa CNPq-Universal n. 476114/2013-6 Os Direitos Humanos no contexto Latino-americano: do caráter universal à interculturalidade integrado pelos autores.

Palavras-chave: Fundamentação. Direitos humanos. Racionalidade. Individualismo. Interculturalidade.

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Biografia do Autor

Vicente de Paulo Barretto, Universidade Estácio de Sá, RJ; Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS

Doutor em Direito, PUC-RJ. Professor do PPGD da Universidade Estácio de Sá e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Pesquisador visitante do Probal sobre o projeto sujeito cerebral do Instituto Max Planck – Berlim. Consultor ad hoc do CNPq, Capes e Faperj,nas áreas de filosofia e direito. Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Fernanda Frizzo Bragato, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

Doutora em Direito – UNISINOS (com período Sanduíche no Birkbeck College da Universidade de Londres); Pós-doutorado no Birkbeck College da Universidade de Londres. Professora de Direitos Humanos na Graduação e no Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS. Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da mesma Instituição.

Referências

BARRETO, José-Manuel. Introduction: Decolonial Strategies and Dialogue in the Human Rights Field. In: BARRETO, José-Manuel (ed.). Human rights from a Third World Perspective. Critique, History and International Law. Cambridge Scholars Publishing, 2013. P. 1-42.

BARRETTO, Vicente de Paulo. Multiculturalismo e Direitos Humanos: um conflito insolúvel. In: BALDI, César Augusto (org.). Direitos Humanos na Sociedade Cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 279-308.

BEITZ, Charles. The idea of human rights. Oxford: Oxford University Press, 2009.

BENTHAM, Jeremy. An Introduction to the principles of morals and legislation. ed. J.H. Burns and H.L.A. Hart. London and New York: Methuen, 1982.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

_______. Liberalismo e democracia. 6ª ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1997.

BUCHANAN, Allen. The heart of human rights. Oxford: Oxford University Press, 2013.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

CORTINA, Adela. Cidadãos do Mundo – Uma teoria da cidadania. São Paulo: Loyola, 2005. In: CABALLERO, Cecilia (org.). Justiça e Democracia - entre o universalismo e o comunitarismo. São Paulo: Landy, 2005.

CRANSTON, Maurice. What are human rights? London: Bodley Head, 1973.

DOUZINAS, Costas. The end of human rights. Oxford: Hart Publishing, 2000.

FOSTER, Steve. Human rights and civil liberties. 2nd ed. New York: Oxford University Press, 2008.

GRIFFIN, James. On human rights. Oxford: Oxford University Press, 2008

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 11ª ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2011.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Coleção Os pensadores)

JAMESON, Fredric; ZIZEK, Slavoj. Estudios Culturales. Reflexiones sobre el multiculturalismo. Buenos Aires: Editorial Paidós, 1998.

JONES, Peter. Rights. Houndmills, Basingstoke, Hampshire: Macmillan, 1994.

JONES, Peter. Human Rights, Group Rights, and Peoples' Rights. Human Rights Quarterly, Vol. 21, No. 1 (Feb., 1999), pp. 80-107. Disponível em http://www.jstor.org/stable/762737, acesso em 08/01/2010.

KANT, Immanuel. Doutrina do Direito. São Paulo: Ícone Editora, 1993.

_________. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2003.

LOCKE, John. Two Treatises of Government. Edited by Perter Laslett. Cambridge: Cambridge University Press, 1988.

MCLAREN, Peter. Multiculturalismo Revolucionário: pedagogia do dissenso para o novo milênio. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.

MARITAIN, Jacques. “Acerca de la filosofía de los derechos del hombre”, In: ______ (ed.). Los derechos del Hombre. Barcelona: Laia, 1976.

MARX, Karl. A questão judaica. São Paulo: Editora Moraes, 1970.

MIGNOLO, Walter. Who speaks for the “Human” in Human Rights?. In: BARRETO, José-Manuel (ed.). Human rights from a Third World Perspective. Critique, History and International Law. Cambridge Scholars Publishing, 2013. P. 44-64

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 5. ed. Madrid: Tecnos, 1995.

PIACENTINI, Dulce de Queiroz. Direitos Humanos e interculturalismo: análise da prática cultural da mutilação genital feminina. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. Florianópolis, 2007.

ROSILLO MARTINEZ, Alejandro. Fundamentación de derechos humanos desde América Latina. Itaca: Colonia del Mar, 2013.

WALSH, Catherine. Interculturalidad, plurinacionalidad y decolonialidad: las insurgencias político-epistémicas de refundar el Estado. Tabula Rasa. Bogotá - Colombia, No.9: 131-152, julio-diciembre 2008.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Juridico, direitos humanos e interculturalidade. Seqüência (Florianópolis), v. 53, p. 113-128, 2006.