Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito

José Isaac Pilati; Mikhail Vieira Cancelier de Olivo

doi:10.18593/ejjl.v18i1.7252

Autores

José Isaac Pilati Universidade Federal de Santa Catarina
Mikhail Vieira Cancelier de Olivo Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v18i1.7252

Resumo

Resumo: 2014 foi um ano importante para o Brasil quando se analisa a produção normativa relacionada à governança da internet. Isso porque, além da sanção da Lei n. 12.965 (o Marco Civil da Internet), realizou-se o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial), evento que reuniu em São Paulo representantes de todas as esferas de usuários da rede, além de enviados de diversos países e organizações internacionais. Tanto no decorrer da elaboração do projeto de lei que gerou o atual Marco Civil da Internet quanto no desenvolvimento do referido evento, procedimentos participativos demonstraram-se fundamentais ao processo de construção do Direito referente ao tema, e um assunto ganhou enorme relevância, o direito fundamental à privacidade. Fazendo uso dos exemplos citados como base ilustrativa, neste artigo buscou-se relacioná-los à teoria da pós-modernidade jurídica, chamando a atenção para uma nova perspectiva do direito à privacidade: a coletiva.

Palavras-chave: Direito à privacidade. Pós-modernidade jurídica. Internet. Processo participativo.

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Biografia do Autor

José Isaac Pilati, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito Da UFSC.

Mikhail Vieira Cancelier de Olivo, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professor substituto de Direito Civil na UFSC; doutorando no Programa de pós-graduação em Direito da UFSC; mestre em Direito e Relações Internacionais pela mesma instituição.

Referências

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948). Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2015.

ARDENGHI, Régis Schneider. Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais. In: Revista da ESMESC. p.227-251, v.19, n.25, 2012. Disponível em: <http://revista.esmesc.org.br/re/article/view/57>. Acesso em: 02 jun. 2014.

BANCALEIRO, Cláudia. Direitos humanos e espionagem no arranque da NETmundial no Brasil. Público. 2014. Disponível em: <http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/direitos-humanos-e-espionagem-no-arranque-da-netmundial-no-brasil-1633362>. Acesso em: 27 jun. 2014.

BIGARELLI, Barbara. Ronaldo Lemos: "A batalha pela privacidade na internet já está perdida". Revista Época Negócios, 14 jul. 2014. Disponível em: <http://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Vida/noticia/2014/07/ronaldo-lemos-batalha-pela-privacidade-na-internet-ja-esta-perdida.html>. Acesso em: 24 set. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 24 set. 2014.

______. Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm>. Acesso em: 12 mai. 2015.

CGI.BR. Um pouco sobre o Marco Civil da Internet. 20 abr. 2014. Disponível em: <http://www.cgi.br/noticia/um-pouco-sobre-o-marco-civil-da-internet/13>. Acesso em: 24 set. 2014.

CONSELHO DA EUROPA. Convenção Europeia de 1950 sobre os Direitos do Homem. Disponível em: <http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2015.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

DONEDA, Danilo. Considerações iniciais sobre os bancos de dados informatizados e o direito à privacidade. 2000. Disponível em: <http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/Consideracoes.pdf>. Acesso em 30 mai. 2014

ESPOSITO, Richard; COLE, Matthew; SCHONE, Mark. Exclusive: Edward Snowden gives wide-ranging interview to Brian Williams. NBC News. 2014. Disponível em: <http://www.nbcnews.com/storyline/nsa-snooping/exclusive-edward-snowden-gives-wide-ranging-interview-brian-williams-n110351>. Acesso em: 27 jun. 2014.

GETSCHKO, Demi. As origens do marco vivil da internet. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Org.). Marco civil da internet. São Paulo: Editora Atlas, 2014. p. 12-17.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume I: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Trad. Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior e Sérgio Cademartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

GIANOTI, Edoardo. A tutela constitucional da intimidade. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

GLENN, Greenwald; MACASKILL, Ewen; POITRAS, Laura. The 29-year-old source behind the biggest intelligence leak in the NSA's history explains his motives, his uncertain future and why he never intended on hiding in the shadows. The Guardian. 2013. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2013/jun/09/edward-snowden-nsa-whistleblower-surveillance>. Acesso em 12 jun. 2014.

GUERRA, Sidney. Direito fundamental à intimidade, vida privada, honra e imagem. In: Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006. Disponível em: <http://conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/recife/direitos_fundam_sidney_guerra.p>. Acesso em 29 mai. 2014.

KELION, Leo. Future of the internet debated at NetMundial in Brazil. BBC.UK, 23 abr. 2014. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/technology-27108869>. Acesso em: 24 set. 2014.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LEMOS, Ronaldo. O marco civil como símbolo do desejo por inovação no Brasil. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Org.). Marco civil da internet. São Paulo: Editora Atlas, 2014. p. 03-11.

LEWIS, Paul. Feinstein defends NSA data collection and insists program is 'not surveillance'. The Guardian. 2014. Disponível em: < http://www.theguardian.com/world/2013/oct/21/dianne-feinstein-defends-nsa-data-collection>. Acesso em: 20 jun. 2014.

MANN, Dillon. Marco Civil: Statement of Support from Sir Tim Berners-Lee. World Wide Web Foundation, 24 mar. 2014. Disponível em: <http://webfoundation.org/2014/03/marco-civil-statement-of-support-from-sir-tim-berners-lee/?utm_source=hootsuite&utm_campaign=hootsuite >. Acesso em 24 set. 2014.

MACASKILL, Ewen. Edward Snowden, NSA files source: 'If they want to get you, in time they will'. The Guardian. 2013. Disponível em: <http://www.theguardian.com/world/2013/jun/09/nsa-whistleblower-edward-snowden-why>. Acesso em: 12 jun. 2014.

MAZUR, Maurício. A dicotomia entre os direitos de personalidade e os direitos fundamentais. In: MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (Org.). Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, v.1: parte geral. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NETMUNDIAL. NETmundial: o início de um processo. Disponível em: <http://netmundial.br/pt/about/>. Acesso em: 24 set. 2014.

NOJIRI, Sergio. O direito à privacidade na era da informática: algumas considerações. In: Revista Jurídica UNIJUS. v.8, n.8, p. 99-106. Uberaba: UNIUBE, 2005. Disponívelem:<http://myrtus.uspnet.usp.br/pesqfdrp/portal/professores/nojiri/pdf/privacidade_inform%E1tica.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2014.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de 1969 sobre os Direitos do Homem. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 12 mai. 2015.

PILATI, José Isaac. Propriedade & função social na pós-modernidade. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

______; OLIVO, Mikhail Vieira Cancelier de. Direito à privacidade: uma nova perspectiva. In: Revista Novos Estudos Jurídicos (NEJ). v.19, n.01, 2014. Disponível em: <http://www6.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/5543>. Acesso em: 27 jun. 2014.

PISA, Pedro. O que é IP?. 2012. Disponível em: <http://www.techtudo.com.br/artigos/noticia/2012/05/o-que-e-ip.html>. Acesso em: 12 mai. 2015.

PORTAL BRASIL. NET Mundial teve mais de 2 mi espectadores online. 29 abr. 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2014/04/net-mundial-teve-mais-de-2-mi-de-espectadores-online>. Acesso em: 24 set. 2014.

PORTAL PLANALTO. Áudio do discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial - São Paulo/SP. 23 abr. 2014. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/centrais-de-conteudos/audios/audio-do-discurso-da-presidenta-da-republica-dilma-rousseff-durante-a-cerimonia-de-abertura-do-encontro-global-multissetorial-sobre-o-futuro-da-governanca-da-internet-net-mundial-sao-paulo-sp>. Acesso em: 24 set. 2014.

SANTA MARIA, José Serpa de. Direito à imagem, à vida e à privacidade. Belém: CEJUP, 1994.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32.ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

STEIBEL, Fabro. O portal da consulta pública do marco civil da internet. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Org.). Marco civil da internet. São Paulo: Editora Atlas, 2014. p. 18-28.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis, D. Right to privacy. In: Harvard Law Review, v. IV, n. 5, December 1890. Disponível em: <http://faculty.uml.edu/sgallagher/Brandeisprivacy.htm >. Acesso em: 20 jun. 2014.