Educação escolar em tempos de pandemia: direito à educação, ensino remoto e desigualdade social

Resumo

O artigo discute o tema da inclusão/exclusão no campo da educação escolar enfatizando as políticas públicas, sobretudo as elaboradas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre essas, destaca-se o ensino remoto como alternativa mais comum das Secretarias Estaduais de Educação visando garantir o direito à educação. Contudo, a partir da análise das políticas públicas adotadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em 2020, em especial durante o período de pandemia, verifica-se que, além de insuficientes na garantia do direito à educação de maneira igualitária, tais políticas acabam por reforçar ainda mais a desigualdade social intrínseca ao sistema capitalista. Com base na abordagem histórico-cultural, analisam-se as limitações e contradições envolvendo o ensino remoto, evidenciando a maneira pela qual essa alternativa, não por acaso, está diretamente ligada ao processo de aprofundamento da precarização das políticas públicas educacionais a partir da crise econômico-política brasileira dos últimos anos e que se expressa agora de maneira contundente em meio à crise sanitária determinada pela pandemia. Conclui-se que a luta cotidiana por ampliação do direito à educação deve ser a mediação de um projeto de inclusão para além do capital.