Bd. 24 Nr. 1 (2023): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

• Folha de rosto

  1-6

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32870

Editorial

• Escopo e foco como parâmetros objetivos para submissões e análise preliminar (Desk Review)

  Wilson Antônio Steinmetz; Robison Tramontina

  7-8

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32864

Direitos humanos e cenário internacional

• A interpretação evolutiva no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

  João Daniel Vilas Boas Taques, Melina Girardi Fachin

  9-26

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.30782

• Consentimiento de los menores para la gestión de sus datos de carácter personal ¿protección o negocio?

  Susana Beatriz Checa Prieto

  27-44

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32860

Direitos Fundamentais Sociais

• O critério de custo-eficiência na análise dos pedidos de inclusão de medicamentos na política pública de saúde: necessidade de incluí-lo na motivação do ato administrativo

  Eduardo Rocha Dias, André Studart Leitão, Niliane Meira Lima

  45-70

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.29938

• Cortes e transformações sociais: o uso dos tribunais para fazer avançar reformas sociais significativas

  Irene Jacomini Bonetti

  71-104

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.30792

• SINHOGARISMO Y DERECHO DE ACCESO A LA VIVIENDA EN ESPAÑA: DEFINICIÓN, PROBLEMÁTICA Y RESPUESTA PARLAMENTARIA

  Marta Méndez Juez

  105-124

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32539

• O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche

  Andre Augusto Salvador Bezerra

  125-142

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.32546

Direitos Fundamentais Civis

• A (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: uma releitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da ponderação prudencial

  Daniel Damasceno, Antonio Jorge Pereira Júnior

  143-166

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  DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.30803