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Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral
Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral
Veröffentlicht:
2016-06-01
FOLHA DE ROSTO
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.10543
Editorial
ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: HISTÓRIA E PREMÊNCIA DE REFORMA -- PUBLIC BUDGET IN BRAZIL: HISTORY AND URGENT REFORM
José Roberto Afonso
9-28
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9555
Direitos humanos e cenário internacional
THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT IN THE POLISH SUPREME LAW -- A QUEIXA CONSTITUCIONAL NA LEI FUNDAMENTAL DA POLÔNIA
Bogumil Szmulik, Andrzej Poglodek
29-46
PDF (English)
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.10348
OS DIREITOS HUMANOS E O CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL LATINO-AMERICANO -- HUMAN RIGHTS AND THE LATIN AMERICAN INTERNATIONAL CONSTITUTIONALISM
Feliciano de Carvalho
47-64
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.7575
POLÍTICA ANTITERROR: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA DA PREVENÇÃO E DA REPRESSÃO AOS ATOS TERRORISTAS -- ANTI TERROR POLICY: HUMAN RIGHTS AT THE CROSSROADS OF PREVENTION AND REPRESSION TO TERRORIST ACTS
Cláudio Rogério Sousa Lira, Vicente de Paulo Barretto
65-82
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.7046
Direitos Fundamentais Civis
DIMENSÕES DAS LIBERDADES DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: ELEMENTOS DO DISCURSO PÚBLICO -- DIMENSIONS OF THE FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: ELEMENTS OF PUBLIC SPEECH
Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto
83-98
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9296
DE BOWERS A WINDSOR: O LONGO TRAJETO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE AO ENCONTRO COM A IGUALDADE E A DIFERENÇA -- FROM BOWERS TO WINDSOR: THE LONG CONSTITUTIONAL PATH OF FREEDOM TO FIND THE EQUALITY AND DIFFERENCE
Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
99-130
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5817
A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE ABANDONO AFETIVO E A COLONIZAÇÃO DO MUNDO DA VIDA -- THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE DECISION ABOUT EMOTIONAL DISTRESS AND THE LIFEWORLD COLONIZATION
Rachel Barros Nigro
131-146
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4052
Direitos Fundamentais Sociais
A MEDIAÇÃO INCIDENTAL COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS: A QUESTÃO DA DISPENSA DE TRABALHADORES DETENTORES DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO -- INCIDENTAL MEDIATION AS A MEANS OF SOLVING INDIVIDUAL LABOR DISPUTES: THE ISSUE OF DISMISSAL OF EMPLOYEES HOLDING A PROVISIONAL GUARANTEE OF EMPLOYMENT
Ricardo Goretti Santos, Carlos Henrique Bezerra Leite
147-166
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4308
ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL: ATIVO ECONÔMICO OU DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL? -- THE ADEQUATE FOOD IN BRASIL: IS IT ECONOMIC ASSET OR SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT?
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes
167-186
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4584
Revisões teóricas
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: CONFLITOS E TENSÕES ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO -- CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CONFLICTS AND TENSIONS BETWEEN THE SUPREME DEFERAL COURT AND THE LEGISLATIVE NATIONAL POWER
Anna Candida da Cunha Ferraz
187-212
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.5805
Análise de Casos
ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590415/SC: A QUESTÃO DA RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -- CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISION IN THE LEADING CASE 590415/SC: THE GENERAL WAIVER OF RIGHTS ARISING FROM THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN THE PLAN PREVIOUSLY APPROVED BY THE COLLECTIVE BARGAINING
Rodrigo Garcia Schwarz, Rogério Luiz Nery da Silva
213-236
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.9742
A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO -- DIRECT DEMOCRATIC PARTICIPATION IN THE PREPARATION OF DIRECTOR PLANS AS WAY TO SUSTAINABILITY IN BRAZIL: A CASE STUDY
Cristhian Magnus De Marco, Gisela Maria Bester
237-256
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.10338
DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO MEIO AMBIENTE DIGNO NO BRASIL: ESTUDO DE CINCO CASOS CONCRETOS -- SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHT TO DECENT ENVIRONMENT IN BRAZIL: STUDY OF FIVE CONCRETE CASES
Maria Cristina Cereser Pezzella, Rogério Gesta Leal
257-284
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.10344
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM CORTES CONSTITUCIONAIS: O CASO GROOTBOOM – TRADUÇÃO E COMENTÁRIOS -- SOCIAL RIGHTS IN CONSTITUTIONAL COURTS: GROOTBOOM’s CASE – TRANSLATION AND REMARKS
Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina
285-330
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.10347
A AUTONOMIA DECISÓRIA E OS BENEFÍCIOS DA CLONAGEM TERAPÊUTICA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO – ADI N. 3.150 -- DECISIONAL AUTONOMY AND THE BENEFITS OF THE THERAPEUTIC CLONING WITH EMBRYONIC STEM CELL: A CASE STUDY – ADI N. 3.150
Janaína Reckziegel, Riva Sobrado de Freitas
331-350
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.8622
Diretrizes para autores
DIRETRIZES PARA AUTORES
admin Débora Diersmann
351-372
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.10542
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