A MEDIAÇÃO INCIDENTAL COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS: A QUESTÃO DA DISPENSA DE TRABALHADORES DETENTORES DA GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO -- INCIDENTAL MEDIATION AS A MEANS OF SOLVING INDIVIDUAL LABOR DISPUTES: THE ISSUE OF DISMISSAL OF EMPLOYEES HOLDING A PROVISIONAL GUARANTEE OF EMPLOYMENT
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.4308Resumo
Resumo: Este artigo versa sobre a prática da mediação incidental no processo do trabalho e sua potencial contribuição para a efetiva solução de conflitos decorrentes da dispensa de trabalhadores dotados de garantia provisória do emprego. Acusa o uso desordenado da conciliação incidental, indiscriminadamente aplicada na solução de conflitos individuais situados no âmbito de relações trabalhistas, tanto circunstanciais quanto continuadas. Busca responder ao seguinte problema de pesquisa: a prática da mediação judicial incidental na Justiça do Trabalho pode contribuir para a efetiva solução de conflitos decorrentes da dispensa do trabalhador dotado de garantia provisória do emprego? Estabelece as bases do fenômeno da difusão dos métodos alternativos de solução de conflitos, no contexto do movimento universal de acesso à justiça. Desenvolve considerações sobre particularidades da conciliação e da mediação, destacando os aspectos principais de distinção entre elas. Finalmente, avalia a aplicação dos métodos autocompositivos, considerando as particularidades das controvérsias decorrentes da dispensa de trabalhadores dotados de garantia provisória no emprego. Conclui que, por objetivar a exploração aprofundada dos interesses em jogo, o fortalecimento do diálogo e da relação entre as partes, além do empoderamento dos envolvidos, a mediação judicial incidental seria a via mais adequada para a administração de conflitos decorrentes da dispensa de trabalhadores com garantia provisória do emprego. Além isso, evidencia uma proposição legislativa sobre o tema, já submetida à apreciação da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, do Senado Federal.
Palavras-chave: Resolução alternativa de conflitos. Mediação trabalhista. Conciliação trabalhista. Garantia no emprego. Despedida arbitrária.
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Referências
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 8.ed. São Paulo: LTr, 2012. 1104 p.
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito do trabalho. 4.ed. Curitiba: Juruá, 2013. 760 p.
________. Conciliar é legal? Para quem? Análise do instituto da conciliação na justiça do trabalho. In. GUNTHER, Luiz Eduardo; PIMPÃO, Rosemarie Diedrichs (coord.). Conciliação: um caminho para a paz social. Juruá: Curitiba. 2013, p. 739-755.
________. Direitos humanos. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 310 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números 2013. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/estatistica>. Acesso em: 24 nov. 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de nov. de 2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br>. Acesso em: 08 fev. 2013.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/estatistica>. Acesso em: 24 nov. 2013.
BUSSINGUER, Marcela de Azevedo. Política pública de inclusão social. LTr: São Paulo, 2003, 151 p.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 364 p.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. 168 p.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à lei no 9.307/96. 2. Ed. Atlas: São Paulo, 2004, 455 p.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 12.ed. São Paulo: LTr, 2013. 1298 p.
GARCEZ, José Maria Rossani. Técnicas de negociação: resolução alternativa de conflitos: adrs, mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 251 p.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. A conciliação e a função promocional do direito: uma leitura constitucional. In. GUNTHER, Luiz Eduardo; PIMPÃO, Rosemarie Diedrichs (coord.). Conciliação: um caminho para a paz social. Juruá: Curitiba. 2013, p. 125-133.
HIGHTON, Elena I.; ÁLVAREZ, Gladys Stella. Mediación para resolver conflictos. 2. ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2008. 435 p.
HIGHTON, Elena Inês; ÁLVAREZ, Gladys Stella; JASSAN, Elías. Mediación y justicia. Buenos Aires: Depalma, 1996. 239 p.
MEDINA, Eduardo, Borges de Mattos. Meios alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2004. 150 p.
MOORE, Christopher W. O processo de mediação: estratégias práticas para a resolução de conflitos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998. 308 p.
SALES, Lília Maria de Morais. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 234 p.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O estado e o direito na transição pós-moderna: para um novo senso comum. Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos Sociais, n. 30, 1990, p. 13-43. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2011.
________. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 10. ed., São Paulo: Cortez, 2005. 120 p.
SANTOS, Ricardo Goretti. Manual de mediação de conflitos. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2012, 387 p.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2008, 304 p.
SCHUCH, Luiz Felipe Siegert. Acesso à justiça e autonomia financeira do poder judiciário: a quarta onda? Curitiba: Juruá, 2006, p. 89-107.
TAVARES, Fernando Horta. Mediação & conciliação. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 23-41.
WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. V. 3. 423 p.
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