A AUTONOMIA DECISÓRIA E OS BENEFÍCIOS DA CLONAGEM TERAPÊUTICA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO – ADI N. 3.150 -- DECISIONAL AUTONOMY AND THE BENEFITS OF THE THERAPEUTIC CLONING WITH EMBRYONIC STEM CELL: A CASE STUDY – ADI N. 3.150

Autores

  • Janaína Reckziegel UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina
  • Riva Sobrado de Freitas

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.8622

Resumo

Resumo: No presente trabalho procurou-se demonstrar a importância da Autonomia Privada Decisória e do Direito ao Próprio Corpo em uma perspectiva de poder fazer uso, em benefício próprio, das atividades relacionadas à utilização das células-tronco embrionárias, sob o prisma do ordenamento jurídico. Também é objetivo neste trabalho analisar o debate acerca da (in)constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, verificando os principais argumentos que nortearam a decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI n. 3.510, que questionou a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. As células-tronco embrionárias são capazes de regenerar inúmeros tecidos do corpo humano, sendo, assim, capazes de curar inúmeras doenças até então sem solução médica, como a paralisia espinhal, o Mal de Parkinson, o Mal de Alzheimer e outras. Para tais pesquisas, faz-se necessária a destruição do embrião a fim de se extrairem essas células, pois se localizam em seu núcleo. Assim, surge a tese sobre a possível licitude da Autonomia Privada Decisória diante da utilização de embriões humanos em pesquisas científicas, considerando-se que o embrião criado em laboratório tem vida e buscando-se estabelecer quando realmente a vida se inicia, bem como sua adequação ao princípio constitucional da dignidade humana. Este estudo propiciou entender mais sobre o tema abordado, identificando como o direito age quando deparado com determinadas situações como essa, abordando os benefícios que essas pesquisas podem trazer em prol da humanidade.

Palavras-chave: Autonomia decisória. Células-tronco. Clonagem terapêutica. Direitos humanos fundamentais

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Biografia do Autor

Janaína Reckziegel, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá – RJ. Mestre em Direito Público. Especialista em “Mercado de trabalho e exercício do magistério em preparação para a Magistratura” e em “Educação e docência no ensino superior”. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Advogada, Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC.  E-mail: janaina.reck@gmail.com. Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217.

Riva Sobrado de Freitas

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), obteve seu Mestrado (1996) e Doutorado (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Em 2007, realizou seu Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra – Portugal. Foi Professora Assistente-Doutora da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (1988-2012). Atualmente é Professora e Pesquisadora do Programa de pesquisa, extensão e graduação em Direito da UNOESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, garantias fundamentais, direito do estado e direito processual civil. E-mail: rivafreit@ig.com.br. Endereço de acesso ao banco de currículos do sistema lattes: http://lattes.cnpq.br/0491714025952661.

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Publicado

01-06-2016

Como Citar

Reckziegel, J., & Sobrado de Freitas, R. (2016). A AUTONOMIA DECISÓRIA E OS BENEFÍCIOS DA CLONAGEM TERAPÊUTICA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: UM ESTUDO DE CASO – ADI N. 3.150 -- DECISIONAL AUTONOMY AND THE BENEFITS OF THE THERAPEUTIC CLONING WITH EMBRYONIC STEM CELL: A CASE STUDY – ADI N. 3.150. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 17(1), 331–350. https://doi.org/10.18593/ejjl.v17i1.8622