Estado social digital: a transformação digital dos serviços sociais
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.30342Palavras-chave:
Segurança social, Transformação, Digital, Direitos humanosResumo
A digitalização dos serviços sociais foi impulsionada nos últimos anos, tanto por agências internacionais quanto por governos democráticos. Durante a pandemia da Covid-19 essa tendência, que evoluía em ritmo moderado, cresceu velozmente a ponto de criar, em menos de dois anos, um mundo novo para serviços sociais. O estudo apresenta uma revisão do estado atual das discussões que envolvem direitos sociais e a transformação digital nas formas de prestações estatais. Analisa um caso julgado pela justiça holandesa e três relatórios técnicos de organismos internacionais sobre o estabelecimento, definitivo, do Estado Social Digital a partir de 2019. Parece que o sistema de segurança social de nenhuma democracia será capaz de resistir ao fascínio das transformações digitais. Há uma firme aceitação de que o capitalismo entrou em sua fase digital e que é dever do Estado dar à sociedade serviços correspondentes. Esse pensamento alcançou os programas sociais.
Downloads
Referências
ALGORITHMWATCH. Automating Society: taking stock of automated decision-making in the EU, 2019. Disponível em: https//algorithmwatch org/en/automating-society/.
ALSTON, P. Digital welfare states and human rights. Report n. A/74/48037, October 11th, 2019. United Nations. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-poverty/annual-reports.
BALAGUER CALLEJÓN, F. The impact of the new mediators of the digital age on freedom of speech. In: YSEC Yearbook of Socio-Economic Constitutions. Springer, Cham, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1007/16495_2021_32. DOI: https://doi.org/10.1007/16495_2021_32
BALAGUER CALLEJÓN, F. L’impatto dei nuovi intermediari dell’era digitale sulla libertà di espressione. CITTADINANZA EUROPEA (LA), n1, 2021, 33-62. DOI: 10.3280/CEU2021-001002. DOI: https://doi.org/10.3280/CEU2021-001002
BATTAGLIN, M. F. L.; CARNEIRO, J. V. V. Problematizando o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais em face da vigilância biométrica. Revista Teknokultura, Univ. Complutense de Madrid, V17, n2, 2020. DOI: https://doi.org/10.5209/tekn.69479
BEDUSCHI, A. Digital identity: contemporary challenges for data protection privacy and non-discrimination rights. Big Data & Society. v6, n2, 2019. DOI: https://doi.org/10.1177/2053951719855091
BEKKER, S. Fundamental rights in digital welfare states. The case of SyRI in the Netherlands. In Netherlands Yearbook of International Law 2019. TMC Asser Press. The Hague: 2021, p. 289-307. DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-6265-403-7_24
BROCK, G. The right to be forgotten: privacy and the media in the digital age. Bloomsbury Publishing, 2016. DOI: https://doi.org/10.5040/9781350989207
BROMELL, D. Regulating free speech in a digital age hate harm and the limits of censorship. Springer, 2022. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-030-95550-2
CHOROSZEWICZ, M.; MÄIHÄNIEMI, B. Developing a digital welfare state data protection and the use of automated decision-making in the public sector across six EU countries. Global Perspectives, UC Press, 2020. https://doi.org/10.1525/gp.2020.12910. DOI: https://doi.org/10.1525/gp.2020.12910
CHOULDECHOVA A. et. al., A case study of algorithm-assisted decision making in child maltreatment hotline screening decisions. Proceedings of Machine Learning Research, n.81:1–15, 2018. Disponível em: https://bityl.co/C1Rv.
DEMIRGUÇ-KUNT, A. et al. The Global Findex Database 2014: measuring financial inclusion around the world. Policy Research Working Paper n. 7255, World Bank Washington, DC, 2015. DOI: https://doi.org/10.1596/1813-9450-7255
DEVRIES, W. T. Protecting privacy in the digital age. Berkeley Tech. LJ, v. 18, p. 283, 2003.
EUROPEAN PARLIAMENT. Draft Report on artificial intelligence in a digital age. Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Era Digital (IADA), 2021. Disponível em: https://bityl.co/Bviw.
EUBANKS, V. Automating inequality: how high-tech tools profile police and punish the poor. NY, St Martin’s Press, 2017.
FRANÇA. Conseil Constitutionel, Sentença n° 2020-834 QPC de 3 de abril de 2020. Disponível em: https://bityl.co/C1UQ.
FRA - EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS. Fundamental Rights Report 2019, doi:10.2811/303379
GILLINGHAM, P. Predictive risk modelling to prevent child maltreatment: insights and implications from Aotearoa, New Zealand. Journal of Public Child Welfare. Vol. 11, 2017. DOI: https://doi.org/10.1080/15548732.2016.1255697
GODWIN, M. Cyber rights defending free speech in the digital age. MIT Press, 2003. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/2258.001.0001
INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION-ISSA. Relatório anual, 2020/2021, disponível em: https://bityl.co/BvjA.
INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION-ISSA. Social security for the digital age: addressing the new challenges and opportunities for social security systems, 2019. Disponível em: https://bityl.co/BvNc.
KIRBY, M. International dimensions of cyberspace law protection of privacy and human rights in the digital age. LASIE, 1999.
KLAPPER, L.; SINGER, D. The opportunities and challenges of digitizing government-to-person payments. The World Bank Research Observer, v32, n2. 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/wbro/lkx003
MENDES, L. S.; MATTIUZZO, M. Discriminação Algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Direito Público, v. 16, n. 90, 2019.
NETHERLANDS. Court The Hague, SyRI-wetgeving in strijd met het Europees Verdrag voor de Rechten voor de Mens, press release, 5 Número do caso: ECLI:NL:RBDHA:2020:865. Disponível na íntegra em: https://bityl.co/B8ml. Acesso em 02.02.2022.
NYST, C.; FALCHETTA, T. The right to privacy in the digital age. Journal of Human Rights Practice. v9, n1, p.104-118, 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/jhuman/huw026
O’NEIL, C. Weapons of math destruction how big data increases inequality and threatens democracy. New York Crown, 2016.
POST, R. C. Data privacy and dignitary privacy: Google Spain the right to be forgotten and the construction of the public sphere, Duke LJ, v67, p.981, 2017. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2953468
POLISH SUPREME COURT, case K 53/16, June 6th, 2018, http://trybunal.gov.pl/postepowanie-i-orzeczenia/komunikaty-prasowe/komunikaty-po/art/10168-zarzadzanie-pomoca-kierowana-do-osob-bezrobotnych.
SARLET, I. W. Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado direito ao esquecimento no Brasil. Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 19, n. 2, p. 491-530, 2018. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.17557
SARLET, I. W. et al. Estudos sobre proteção de dados pessoais. Saraiva Educação SA, 2022.
SAUNDERS, M. E. Digital-Age discrimination: the voting rights act language-minorities and online voter registration. Colum JL & Soc. v50, p.449, 2016.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Carlos Luiz Strapazzon
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.
CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.
Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.
