Estado social digital: a transformação digital dos serviços sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.30342

Palavras-chave:

Segurança social, Transformação, Digital, Direitos humanos

Resumo

A digitalização dos serviços sociais foi impulsionada nos últimos anos, tanto por agências internacionais quanto por governos democráticos. Durante a pandemia da Covid-19 essa tendência, que evoluía em ritmo moderado, cresceu velozmente a ponto de criar, em menos de dois anos, um mundo novo para serviços sociais. O estudo apresenta uma revisão do estado atual das discussões que envolvem direitos sociais e a transformação digital nas formas de prestações estatais. Analisa um caso julgado pela justiça holandesa e três relatórios técnicos de organismos internacionais sobre o estabelecimento, definitivo, do Estado Social Digital a partir de 2019. Parece que o sistema de segurança social de nenhuma democracia será capaz de resistir ao fascínio das transformações digitais. Há uma firme aceitação de que o capitalismo entrou em sua fase digital e que é dever do Estado dar à sociedade serviços correspondentes. Esse pensamento alcançou os programas sociais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Carlos Luiz Strapazzon

Pós-doutor em Direito (PUC-RS), Doutor em Direito (UFSC), Professor de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Unoesc). Professor de Direito Constitucional, Universidade Positivo. Editor-Chefe da Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

Referências

ALGORITHMWATCH. Automating Society: taking stock of automated decision-making in the EU, 2019. Disponível em: https//algorithmwatch org/en/automating-society/.

ALSTON, P. Digital welfare states and human rights. Report n. A/74/48037, October 11th, 2019. United Nations. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/sr-poverty/annual-reports.

BALAGUER CALLEJÓN, F. The impact of the new mediators of the digital age on freedom of speech. In: YSEC Yearbook of Socio-Economic Constitutions. Springer, Cham, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1007/16495_2021_32. DOI: https://doi.org/10.1007/16495_2021_32

BALAGUER CALLEJÓN, F. L’impatto dei nuovi intermediari dell’era digitale sulla libertà di espressione. CITTADINANZA EUROPEA (LA), n1, 2021, 33-62. DOI: 10.3280/CEU2021-001002. DOI: https://doi.org/10.3280/CEU2021-001002

BATTAGLIN, M. F. L.; CARNEIRO, J. V. V. Problematizando o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais em face da vigilância biométrica. Revista Teknokultura, Univ. Complutense de Madrid, V17, n2, 2020. DOI: https://doi.org/10.5209/tekn.69479

BEDUSCHI, A. Digital identity: contemporary challenges for data protection privacy and non-discrimination rights. Big Data & Society. v6, n2, 2019. DOI: https://doi.org/10.1177/2053951719855091

BEKKER, S. Fundamental rights in digital welfare states. The case of SyRI in the Netherlands. In Netherlands Yearbook of International Law 2019. TMC Asser Press. The Hague: 2021, p. 289-307. DOI: https://doi.org/10.1007/978-94-6265-403-7_24

BROCK, G. The right to be forgotten: privacy and the media in the digital age. Bloomsbury Publishing, 2016. DOI: https://doi.org/10.5040/9781350989207

BROMELL, D. Regulating free speech in a digital age hate harm and the limits of censorship. Springer, 2022. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-030-95550-2

CHOROSZEWICZ, M.; MÄIHÄNIEMI, B. Developing a digital welfare state data protection and the use of automated decision-making in the public sector across six EU countries. Global Perspectives, UC Press, 2020. https://doi.org/10.1525/gp.2020.12910. DOI: https://doi.org/10.1525/gp.2020.12910

CHOULDECHOVA A. et. al., A case study of algorithm-assisted decision making in child maltreatment hotline screening decisions. Proceedings of Machine Learning Research, n.81:1–15, 2018. Disponível em: https://bityl.co/C1Rv.

DEMIRGUÇ-KUNT, A. et al. The Global Findex Database 2014: measuring financial inclusion around the world. Policy Research Working Paper n. 7255, World Bank Washington, DC, 2015. DOI: https://doi.org/10.1596/1813-9450-7255

DEVRIES, W. T. Protecting privacy in the digital age. Berkeley Tech. LJ, v. 18, p. 283, 2003.

EUROPEAN PARLIAMENT. Draft Report on artificial intelligence in a digital age. Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Era Digital (IADA), 2021. Disponível em: https://bityl.co/Bviw.

EUBANKS, V. Automating inequality: how high-tech tools profile police and punish the poor. NY, St Martin’s Press, 2017.

FRANÇA. Conseil Constitutionel, Sentença n° 2020-834 QPC de 3 de abril de 2020. Disponível em: https://bityl.co/C1UQ.

FRA - EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGHTS. Fundamental Rights Report 2019, doi:10.2811/303379

GILLINGHAM, P. Predictive risk modelling to prevent child maltreatment: insights and implications from Aotearoa, New Zealand. Journal of Public Child Welfare. Vol. 11, 2017. DOI: https://doi.org/10.1080/15548732.2016.1255697

GODWIN, M. Cyber rights defending free speech in the digital age. MIT Press, 2003. DOI: https://doi.org/10.7551/mitpress/2258.001.0001

INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION-ISSA. Relatório anual, 2020/2021, disponível em: https://bityl.co/BvjA.

INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY ASSOCIATION-ISSA. Social security for the digital age: addressing the new challenges and opportunities for social security systems, 2019. Disponível em: https://bityl.co/BvNc.

KIRBY, M. International dimensions of cyberspace law protection of privacy and human rights in the digital age. LASIE, 1999.

KLAPPER, L.; SINGER, D. The opportunities and challenges of digitizing government-to-person payments. The World Bank Research Observer, v32, n2. 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/wbro/lkx003

MENDES, L. S.; MATTIUZZO, M. Discriminação Algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Direito Público, v. 16, n. 90, 2019.

NETHERLANDS. Court The Hague, SyRI-wetgeving in strijd met het Europees Verdrag voor de Rechten voor de Mens, press release, 5 Número do caso: ECLI:NL:RBDHA:2020:865. Disponível na íntegra em: https://bityl.co/B8ml. Acesso em 02.02.2022.

NYST, C.; FALCHETTA, T. The right to privacy in the digital age. Journal of Human Rights Practice. v9, n1, p.104-118, 2017. DOI: https://doi.org/10.1093/jhuman/huw026

O’NEIL, C. Weapons of math destruction how big data increases inequality and threatens democracy. New York Crown, 2016.

POST, R. C. Data privacy and dignitary privacy: Google Spain the right to be forgotten and the construction of the public sphere, Duke LJ, v67, p.981, 2017. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2953468

POLISH SUPREME COURT, case K 53/16, June 6th, 2018, http://trybunal.gov.pl/postepowanie-i-orzeczenia/komunikaty-prasowe/komunikaty-po/art/10168-zarzadzanie-pomoca-kierowana-do-osob-bezrobotnych.

SARLET, I. W. Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado direito ao esquecimento no Brasil. Espaço Jurídico: Journal of Law, v. 19, n. 2, p. 491-530, 2018. DOI: https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.17557

SARLET, I. W. et al. Estudos sobre proteção de dados pessoais. Saraiva Educação SA, 2022.

SAUNDERS, M. E. Digital-Age discrimination: the voting rights act language-minorities and online voter registration. Colum JL & Soc. v50, p.449, 2016.

Downloads

Publicado

27-06-2022

Como Citar

Strapazzon, C. L. (2022). Estado social digital: a transformação digital dos serviços sociais. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 23(1), 87–108. https://doi.org/10.18593/ejjl.30342

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

> >>