Vol. 1 No. 1 (2012): Anais Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais

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II Simpósio Internacional Brasil-Espanha, realizado em 30 de março de 2012, na Universidade do Oeste de Santa Catarina, Unoesc.

Published: 2012-07-19

Apresentação

Apresentação

Carlos Luiz Strapazzon, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogerio Gesta Leal

7-10
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Direitos fundamentais civis

Folha de rosto

admin Débora Diersmann
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O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: CONSIDERAÇÕES E CONDENAÇÕES

Patricia Grazziotin Noschang, Keling Algayer

11-22
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A SOCIEDADE PLURAL E MULTICULTURAL E O DEVER DE OBEDECER ÀS LEIS: O PROBLEMA DAS OBRIGAÇÕES POLÍTICAS

Robison Tramontina

23-34
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O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS

Cristhian Magnus De Marco, Charlotte Nagel De Marco

35-48
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INTERCULTURALIDADE E DIREITOS HUMANOS

Paulo Hahn

49-68
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INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO E SUA EFICÁCIA SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS RELATIVOS À SUA IMPLEMENTAÇÃO

Cleverson Luiz França, Riva Sobrado de Freitas

69-86
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A MORTE SOB O PARADIGMA DA DIGNIDADE HUMANA

Liana Maria Feix Suski, Astrid Heringer

87-100
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VIDA PRIVADA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO SUBSEQUENTE

Matheus Felipe Castro, Marcelo Ricardo Weber

101-114
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O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fabio Zech Sylvestre, Pedro Souza Lima

115-128
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AUTONOMIA PRIVADA E VONTADE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A FORMAÇÃO DOS MOTIVOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Dr. Gerson Luiz Carlos Branco

129-142
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LEGITIMIDADE E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA?

Luiza Ferreira Odorissi, Civana Silveira Ribeiro

143-156
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A POSSIBILIDADE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL DE ALIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

EDENILZA GOBBO, Guilherme Borsa

157-164
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A MORFOLOGIA DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Taize Rosalen, Narciso Leandro Xavier Baez

165-192
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O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E A PRÁTICA DA EUTANÁSIA: LIMITES DA DIGNIDADE HUMANA

Julia Dambrós Marçal, Narciso Leandro Xavier Baez

193-201
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DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CONFLITO DESENCADEADO PELAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS

Maria Cristina Cereser Pezzella

211-224
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A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A POSSIBILIDADE DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVISTA VIRTUAL

Katia Morgana Mohr, Maria Cristina Cereser Pezzella

225-240
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Direitos fundamentais sociais

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Carlos Luiz Strapazzon

241-252
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APLICAÇÃO DA LEI TRABALHISTA NO ESPAÇO: O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL COMO GARANTIA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES NO CONTRATO INTERNACIONAL DE TRABALHO

Manoela De Bitencourt

253-264
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A INTERVENÇÃO ESTATAL NA LIVRE INICIATIVA EM PROL DA INCLUSÃO DE MINORIAS: ANOTAÇÕES SOBRE A ADI N. 2.649/DF

Diego Nassif, Fernando Rodrigues Bortolatto

265-280
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DO ACESSO AO NOVO PARADIGMA DA EDUCAÇÃO

Fernando Rodrigues Bortolatto

281-294
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE RESISTÊNCIA A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA

Suzane Finco, Rodrigo Goldschmidt

295-306
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RAZÕES DA JUSTIÇA BRASILEIRA LEADING CASES DO STJ SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Carlos Luiz Strapazzon, Fernanda Dalla Costa

307-316
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ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS?

Iuri Bolesina, Tamiris Alessandra Gervasoni

317-330
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (SOCIAIS) NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Iuri Bolesina, Mônia Clarissa Hennig Leal

331-344
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO

Fabio Zech Sylvestre, Letícia Torquato de Menezes

345-358
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A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ORDEM INTERNA E INTERNACIONAL

Maitê Damé Teixeira Lemos, Rosana Helena Maas

359-376
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A “CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR” COMO OBSTÁCULO À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Luís Henrique Kohl Camargo, Régis Trindade de Mello

377-394
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A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À VIDA E SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO COMISSIONADO

Murilo Kerche de Oliveira

395-410
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ASPECTOS POLÍTICOS E CULTURAIS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS

Rogério Gesta Leal

411-434
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ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL (BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE)

Jair Ivan Jahnel, Rodrigo Goldschmidt

435-442
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O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Natasha Valente Lazzaretti, Karla Auricelia Ferandes de Oliveira

443-454
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A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: UM CAMINHO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA MULHER

Rosane Carvalho Porto, Marli Costa

455-468
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O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA: REFLEXOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Rogério Luiz Nery da Silva, Luiz Fernando Vescovi

469-481
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