OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO INSTRUMENTOS DE RESISTÊNCIA A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA

Resumo

O presente artigo objetiva evidenciar a importância que as ações afirmativas possuem para o Direito atual, possuindo como foco principal o direito do trabalho. Para tanto, é necessário, primeiro, analisar os direitos fundamentais, que podem vir expressos tanto em princípios quanto em regras constitucionais. Depois, pretende-se demonstrar que as ações afirmativas são uma das formas mais relevantes de concretização dos direitos fundamentais, fazendo com que o Estado saía da posição de neutralidade e procure promover mais a  igualdade material-objetiva, contribuindo para afirmação do Estado democrático de direito.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Direitos Trabalhistas. Ações Afirmativas.