O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” A partir dessa norma, cabe indagar-se se, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é possível a condenação dos filhos em razão de danos morais decorrentes do abandono afetivo praticado contra os pais idosos. Esse é o tema enfrentado neste texto.

Palavras-chave: Dano moral. Abandono afetivo. Idoso. Direitos fundamentais.