A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

Viviane Barbosa Perez Aguiar; Maria José Ferreira Ruiz; Edwylson de Lima Marinheiro

doi:10.18593/r.v47.23832

Authors

Viviane Barbosa Perez Aguiar UEL https://orcid.org/0000-0002-4767-8324
Maria José Ferreira Ruiz https://orcid.org/0000-0002-1904-8878
Edwylson de Lima Marinheiro

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v47.23832

Keywords:

democratic management, educational legislation, managerialism, neoliberalism

Abstract

This article deals with the changes brought about by the legal systems, with regard to the principle of democratic management, throughout the Brazilian historical process. It discusses how educational legislation in this country accommodated new ideals, influenced by neoliberal policies for the internationalization of capital. The text presents an analysis of how the legal provisions of education have adapted to the political and social situation, proving to be vulnerable to the interests of economic groups. The general objective is to present the setbacks of democratic management by associating itself with neoliberal foundations, deconstructing the meaning attributed to the constitutional principle. It specifically intends to (i) demonstrate how Brazilian educational legislation incorporated neoliberal elements, and (ii) analyze the political orientation that directed the new insertions in the law. The study was based on the development of bibliographic research and document analysis. It concludes that the municipalities, states and the Federal District as autonomous units of the federation (although they need articulation for the effectiveness of the national education system) reproduce the neo-liberal ideals apparent in the school's management management model, obscuring participatory and control practices as an expression of democratic management, as a constitutional principle.

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Author Biographies

Viviane Barbosa Perez Aguiar, UEL

Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Londrina (2019). Graduada em Pedagogia pela UEL (1996). Atualmente é gerente de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Participa do grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação (UEL).

Maria José Ferreira Ruiz

Pós-doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Educação pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho/UNESP (2013). Mestre em Educação pela UEL (2006). Graduada em Pedagogia pela UEL (2003). Atualmente é docente da UEL, atuando no curso de Pedagogia e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Desenvolve estudos vinculados ao grupo de Pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação (UEL).

Edwylson de Lima Marinheiro

Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Londrina – PR. Professor da rede municipal de Londrina – PR na função de Gerência de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Educação de Londrina. Pedagogo da rede estadual de educação do Paraná

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