Austeridade fiscal no financiamento da educação em Curitiba (2017 – 2019): uma perspectiva crítico dialética

Marcus Quintanilha da Silva

doi:10.18593/r.v47.27311

Autores

Marcus Quintanilha da Silva Universidade Federal do Paraná http://orcid.org/0000-0002-8305-0024

DOI:

https://doi.org/10.18593/r.v47.27311

Palavras-chave:

financiamento da educação, políticas educacionais, austeridade fiscal, Curitiba

Resumo

O objetivo desse trabalho foi de discutir as hipóteses explicativas para a adoção da austeridade fiscal no financiamento da educação no município de Curitiba-PR entre 2017 e 2019. A abordagem crítico dialética (BEHRING; BOSCHETTI, 2011), metodologia de análise de políticas sociais que, para as limitações propostas por esse estudo, visou compreender os pontos de vista histórico, econômico e político do objeto de pesquisa, foi norteada por uma discussão sobre disputa pelo fundo público e austeridade fiscal. Como o ponto de partida foi a ausência de crise na arrecadação municipal, argumento comumente utilizado pelos governantes que adotam os ajustes fiscais como prerrogativa de retomada de crescimento, a ideologia partidária, as políticas nacionais como possíveis indutoras das ações locais e as disputas em torno do fundo público no âmbito municipal constituíram as hipóteses explicativas ao objeto analisado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcus Quintanilha da Silva, Universidade Federal do Paraná

Pós doutorando em educação - Universidade Federal do Paraná

Professor do magistério superior - Faculdade Unina

Referências

ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Tradução: Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.

BRAGA, C. M. O caráter nacional dos partidos políticos na federação brasileira. 2009. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 15 fev. 2020.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 28 nov. 2017.

BRASIL. Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 23 fev. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em: 29 jul. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.874 de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 2019. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.

CAMARGO, R. B. et al. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 25, n. 2, p. 341-363, maio/ago. 2009.

CURITIBA. Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 30 dez. 2019.

CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei complementar n. 101 de 25 de agosto de 2017. Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, e 73, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017a. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 25 ago. 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-complementar/2017/10/101/lei-complementar-n-101-2017-estabelece-normas-de-financas-publicas-no-ambito-do-municipio-de-curitiba-voltadas-para-a-responsabilidade-da-gestao-fiscal-e-previdenciaria-e-da-outras-providencias. Acesso em: 14 fev. 2021.

CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.043 de 28 de junho de 2017. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 8.680/1995; suspende os planos de carreira previstos nas Leis Municipais 10.190/2001, 11.000/2004, 11.001/2004, 12.083/2006, 13.769/2011, 13.770/2011, 14.507/2014, 14.522/2014, 14.544/2014, 14.580/2014; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.449/1983, altera os arts. 91 e 165 a 170 da Lei Municipal nº 1.656/1958; acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 13.142/2009; altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.704/1995; altera o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.660/1995; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 13.948/2012; revoga os arts. 53 e 54 da Lei Municipal nº 6.761/1985; revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 8.680/1995; revoga os arts. 1º a 4º da Lei Municipal nº 8.995/1996 e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 28 jun. 2017b. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a2/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2017/1504/15043/lei-ordinaria-n-15043-2017-altera-o-art-1-da-lei-municipal-n-8680-1995-suspende-os-planos-de-carreira-previstos-nas-leis-municipais-10-190-2001-11-000-2004-11-001-2004-12-083-2006-13-769-2011-13-770-2011-14-507-2014-14-522-2014-14-544-2014-14-580-2014-altera-o-art-1-da-lei-municipal-n-6-449-1983-altera-os-arts-91-e-165-a-170-da-lei-municipal-n-1-656-1958-acrescenta-o-3-ao-art-1-da-lei-municipal-n-13-142-2009-altera-o-art-2-da-lei-municipal-n-8-704-1995-altera-o-3-do-art-6-da-lei-municipal-n-8-660-1995-altera-o-art-1-da-lei-municipal-n-13-948-2012-revoga-os-arts-53-e-54-da-lei-municipal-n-6-761-1985-revoga-o-art-2-da-lei-municipal-n-8-680-1995-revoga-os-arts-1-a-4-da-lei-municipal-n-8-995-1996-e-da-outras-providencias. Acesso em: 20 dez. 2020.

CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.455 de 25 de novembro de 2019. Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei nº 8.377, de 18 de março de 1994, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 25 nov. 2019a. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2019/1546/15455/lei-ordinaria-n-15455-2019-regulamenta-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-revoga-a-lei-n-8377-de-18-de-marco-de-1994-e-da-outras-providencias?q=Transporte+Escolar. Acesso em: 14 fev. 2021.

CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.541 de 25 de agosto de 2019. Prorroga o prazo de suspensão da execução dos procedimentos inerentes aos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo municipal, bem como da implantação e enquadramento de servidores em novos planos de carreira, estabelecida no caput e incisos I a X do art. 2º, da Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017 e altera a Lei nº 8.704, de 21 de setembro de 1995. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 25 ago. 2019b. Disponível em: http://files.sismuc.org.br/arquivos/leg.-leis/20191125_lei15541_suspens%C3%A3ocarreira.pdf. Acesso em: 14 fev. 2021.

FERREIRA, M. R. J. Políticas sociais frente à austeridade econômica brasileira. In: LACERDA, A. C. de (org.). O mito da austeridade. São Paulo: Editora Contacorrente, 2019, p. 79 - 110.

GOMES, S.; SILVA, A. L. N. da.; OLIVEIRA, F. C. Governos partidários e políticas educacionais no Brasil do século XXI: a eficácia da democracia. In: ARRETCHE, M. MARQUES, E.; FARIA. C. A. P. de (org.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2019. p. 217-243.

GOUVEIA, A. Partidos políticos e trajetórias da política educacional: um estudo sobre a administração do PFL em Curitiba e do PT em Londrina (2001 – 2004). 2008. 270 p. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.

OLIVEIRA, F. Surgimento do antivalor. In: OLIVEIRA, F. (org.). Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998. p. 19-48.

PARANÁ (Estado). Tribunal de Contas. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/Rel_LRF.aspx?relTipo=1. Acesso em: 29 jan. 2021.

PERES, U. D.; SANTOS, F. P. dos. Orçamento federal: avanços e contradições na redução da desigualdade social (1995 – 2016). In: ARRETCHE, M.; MARQUES, E.; FARIA. C. A. P. de (org.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2019. p. 75-102.

QUINTILIANO, L. D. Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro. 2012. 321 p. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

ROSSI, P.; DWECK, E.; ARANTES, F. Economia política da austeridade. In: ROSSI, P. DWECK, E.; OLIVEIRA, A. L. M. de (org.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 14-31.

SALVADOR, E. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serv. Soc. Soc., n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282010000400002

SILVA, M. Q. da.; CRUZETTA, D. D. Disputa do Fundo Público no Município de Curitiba/PR pela Ótica Da Lei N. 101/2000 e a Emenda Constitucional N. 95: implicações na remuneração docente. Revista de Financiamento da Educação, v. 9, n. 15, p. 1-20, 2019. DOI: https://doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v9-89718

SILVA, M. Q. da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008-2016). RBPAE, v. 36, n. 2, p. 649-669, mai./ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n22020.101088

SILVA, M. Q. da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 2019. 247 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-apresentacao. Acesso em: 20 jan. 2021.

SOUZA, C. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós 1988. Rev. Sociol. Polít., v. 24, p. 105-121, jun. 1996. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100008