Fiscal austerity in education financing in Curitiba (2017 – 2019): one critical dialectical perspective
DOI:
https://doi.org/10.18593/r.v47.27311Keywords:
education financing, educational policies, fiscal austerity, CuritibaAbstract
The objective of this work was to discuss the explanatory hypotheses for the adoption of fiscal austerity in the financing of education in the city of Curitiba-PR between 2017 and 2019. The critical dialectical approach (BEHRING; BOSCHETTI, 2011), a methodology for analyzing social policies that, for the limitations proposed by this study, aimed at understanding the historical, economic and political points of view of the research object, was guided by a discussion about dispute over the public fund and fiscal austerity. As the starting point was the absence of a crisis in municipal tax collection, an argument commonly used by government officials who adopt fiscal adjustments as a prerogative of resuming growth, party ideology, national policies as possible drivers of local actions and disputes over public fund at the municipal level constituted the explanatory hypotheses to the analyzed object.
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References
ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
BLYTH, M. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Tradução: Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
BRAGA, C. M. O caráter nacional dos partidos políticos na federação brasileira. 2009. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 dez. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc53.htm. Acesso em: 15 fev. 2020.
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 maio 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 28 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 11.494 de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm. Acesso em: 23 fev. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm. Acesso em: 29 jul. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.874 de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 2019. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 20 jul. 2020.
CAMARGO, R. B. et al. Financiamento da educação e remuneração docente: um começo de conversa em tempos de piso salarial. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 25, n. 2, p. 341-363, maio/ago. 2009.
CURITIBA. Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Curitiba. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.curitiba.pr.gov.br. Acesso em: 30 dez. 2019.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei complementar n. 101 de 25 de agosto de 2017. Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, e 73, de 10 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017a. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 25 ago. 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-complementar/2017/10/101/lei-complementar-n-101-2017-estabelece-normas-de-financas-publicas-no-ambito-do-municipio-de-curitiba-voltadas-para-a-responsabilidade-da-gestao-fiscal-e-previdenciaria-e-da-outras-providencias. Acesso em: 14 fev. 2021.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.043 de 28 de junho de 2017. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 8.680/1995; suspende os planos de carreira previstos nas Leis Municipais 10.190/2001, 11.000/2004, 11.001/2004, 12.083/2006, 13.769/2011, 13.770/2011, 14.507/2014, 14.522/2014, 14.544/2014, 14.580/2014; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.449/1983, altera os arts. 91 e 165 a 170 da Lei Municipal nº 1.656/1958; acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 13.142/2009; altera o art. 2º da Lei Municipal nº 8.704/1995; altera o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 8.660/1995; altera o art. 1º da Lei Municipal nº 13.948/2012; revoga os arts. 53 e 54 da Lei Municipal nº 6.761/1985; revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 8.680/1995; revoga os arts. 1º a 4º da Lei Municipal nº 8.995/1996 e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 28 jun. 2017b. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a2/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2017/1504/15043/lei-ordinaria-n-15043-2017-altera-o-art-1-da-lei-municipal-n-8680-1995-suspende-os-planos-de-carreira-previstos-nas-leis-municipais-10-190-2001-11-000-2004-11-001-2004-12-083-2006-13-769-2011-13-770-2011-14-507-2014-14-522-2014-14-544-2014-14-580-2014-altera-o-art-1-da-lei-municipal-n-6-449-1983-altera-os-arts-91-e-165-a-170-da-lei-municipal-n-1-656-1958-acrescenta-o-3-ao-art-1-da-lei-municipal-n-13-142-2009-altera-o-art-2-da-lei-municipal-n-8-704-1995-altera-o-3-do-art-6-da-lei-municipal-n-8-660-1995-altera-o-art-1-da-lei-municipal-n-13-948-2012-revoga-os-arts-53-e-54-da-lei-municipal-n-6-761-1985-revoga-o-art-2-da-lei-municipal-n-8-680-1995-revoga-os-arts-1-a-4-da-lei-municipal-n-8-995-1996-e-da-outras-providencias. Acesso em: 20 dez. 2020.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.455 de 25 de novembro de 2019. Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei nº 8.377, de 18 de março de 1994, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 25 nov. 2019a. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2019/1546/15455/lei-ordinaria-n-15455-2019-regulamenta-a-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico-revoga-a-lei-n-8377-de-18-de-marco-de-1994-e-da-outras-providencias?q=Transporte+Escolar. Acesso em: 14 fev. 2021.
CURITIBA. Prefeitura Municipal. Lei n. 15.541 de 25 de agosto de 2019. Prorroga o prazo de suspensão da execução dos procedimentos inerentes aos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo municipal, bem como da implantação e enquadramento de servidores em novos planos de carreira, estabelecida no caput e incisos I a X do art. 2º, da Lei nº 15.043 de 28 de junho de 2017 e altera a Lei nº 8.704, de 21 de setembro de 1995. Diário Oficial do Município de Curitiba, Curitiba, PR, 25 ago. 2019b. Disponível em: http://files.sismuc.org.br/arquivos/leg.-leis/20191125_lei15541_suspens%C3%A3ocarreira.pdf. Acesso em: 14 fev. 2021.
FERREIRA, M. R. J. Políticas sociais frente à austeridade econômica brasileira. In: LACERDA, A. C. de (org.). O mito da austeridade. São Paulo: Editora Contacorrente, 2019, p. 79 - 110.
GOMES, S.; SILVA, A. L. N. da.; OLIVEIRA, F. C. Governos partidários e políticas educacionais no Brasil do século XXI: a eficácia da democracia. In: ARRETCHE, M. MARQUES, E.; FARIA. C. A. P. de (org.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2019. p. 217-243.
GOUVEIA, A. Partidos políticos e trajetórias da política educacional: um estudo sobre a administração do PFL em Curitiba e do PT em Londrina (2001 – 2004). 2008. 270 p. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
OLIVEIRA, F. Surgimento do antivalor. In: OLIVEIRA, F. (org.). Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998. p. 19-48.
PARANÁ (Estado). Tribunal de Contas. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em: https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Municipal/SIMAM/Paginas/Rel_LRF.aspx?relTipo=1. Acesso em: 29 jan. 2021.
PERES, U. D.; SANTOS, F. P. dos. Orçamento federal: avanços e contradições na redução da desigualdade social (1995 – 2016). In: ARRETCHE, M.; MARQUES, E.; FARIA. C. A. P. de (org.). As políticas da política: desigualdades e inclusão nos governos do PSDB e do PT. São Paulo: Editora Unesp, 2019. p. 75-102.
QUINTILIANO, L. D. Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro. 2012. 321 p. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
ROSSI, P.; DWECK, E.; ARANTES, F. Economia política da austeridade. In: ROSSI, P. DWECK, E.; OLIVEIRA, A. L. M. de (org.). Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil. São Paulo: Autonomia Literária, 2018. p. 14-31.
SALVADOR, E. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serv. Soc. Soc., n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282010000400002
SILVA, M. Q. da.; CRUZETTA, D. D. Disputa do Fundo Público no Município de Curitiba/PR pela Ótica Da Lei N. 101/2000 e a Emenda Constitucional N. 95: implicações na remuneração docente. Revista de Financiamento da Educação, v. 9, n. 15, p. 1-20, 2019. DOI: https://doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v9-89718
SILVA, M. Q. da. Fundeb, remuneração docente e dívida pública: uma discussão sobre disputa pelo fundo público (2008-2016). RBPAE, v. 36, n. 2, p. 649-669, mai./ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n22020.101088
SILVA, M. Q. da. Remuneração de professores públicos municipais no Brasil: execução orçamentária, partidos públicos e valorização docente (2008 – 2016). 2019. 247 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1968. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao/siope-apresentacao. Acesso em: 20 jan. 2021.
SOUZA, C. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós 1988. Rev. Sociol. Polít., v. 24, p. 105-121, jun. 1996. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782005000100008
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