Vol. 12 No. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO

Editorial

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  Editora-chefe / Editor-adjunto Editora-chefe / Editor-adjunto

  7-8

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Direitos humanos e cenário internacional

• Note Minime per una teoria giuridica dei beni comuni

  Alberto Lucarelli

  11-20

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• Justiça democrática e seus princípios universais: por uma nova compreensão do controle do poder

  Eduardo Antonio Temponi Lebre

  21-32

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Direitos Fundamentais Civis

• Pluralidade de credores e devedores da obrigação alimentar

  Cibele Pinheiro Marçal Tucci

  35-50

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• La doctrina de los actos propios y la interpretación del contrato

  Mariana Bernal Fandiño

  51-66

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• A responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade administrativa

  Luis Carlos Cancellier de Olivo, João Henrique Carvalho Orssatto

  67-90

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• A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental

  Danilo Doneda

  91-108

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• Sociedade da Informação e pessoas com deficiência

  Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz

  109-132

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• VIGILÂNCIA E PUNIÇÃO PREVENTIVA: O PODER COMO MEIO DE DOMINAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL

  Joel Felipe Lazzarin

Direitos Fundamentais Sociais

• Bullying – Prática Diabólica – Direito e Educação

  Yvete Flávio da Costa

  135-154

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• Vigilância e punição preventiva: o poder como meio de dominação e exclusão social

  Joel Felipe Lazzarin

  155-180

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• Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais

  Noa Piatã Bassfeld Gnata

  181-196

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• Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina

  Antonio Carlos Efing, Flávia Noemberg Lazzari Blauth

  197-210

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• Educação: direito fundamental universal

  Rogério Luiz Nery da Silva, Paulo Hahn, Robison Tramontina

  211-232

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• Tributos e meio ambiente

  Ubaldo Cesar Balthazar

  233-244

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Análise de Casos

• A construção da anistia

  Técio Lins e Silva

  247-264

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• Tratados Internacionais, judiciário e política externa: uma análise dos julgados da Suprema Corte Brasileira

  Ênio Saraiva Leão

  265-282

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• A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal

  Têmis Limberger, Jânia Maria Lopes Saldanha

  283-302

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Revisões teóricas

• A questão democrática como questão da esquerda

  Tarso Genro

  305-312

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• Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela

  Ada Pelegrini Grinover

  313-324

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• Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos

  Ingo Wolfgang Sarlet

  325-344

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• Folha de rosto

  admin Débora Diersmann

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