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Bd. 12 Nr. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO
Bd. 12 Nr. 2 (2011): ESPAÇO JURÍDICO
Veröffentlicht:
2011-12-13
Folha de rosto
admin Débora Diersmann
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Editorial
Editora-chefe / Editor-adjunto Editora-chefe / Editor-adjunto
7-8
PDF (Português (Brasil))
Direitos humanos e cenário internacional
Note Minime per una teoria giuridica dei beni comuni
Alberto Lucarelli
11-20
PDF (Português (Brasil))
Justiça democrática e seus princípios universais: por uma nova compreensão do controle do poder
Eduardo Antonio Temponi Lebre
21-32
PDF (Português (Brasil))
Direitos Fundamentais Civis
Pluralidade de credores e devedores da obrigação alimentar
Cibele Pinheiro Marçal Tucci
35-50
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La doctrina de los actos propios y la interpretación del contrato
Mariana Bernal Fandiño
51-66
PDF (Português (Brasil))
A responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade administrativa
Luis Carlos Cancellier de Olivo, João Henrique Carvalho Orssatto
67-90
PDF (Português (Brasil))
A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental
Danilo Doneda
91-108
PDF (Português (Brasil))
Sociedade da Informação e pessoas com deficiência
Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz
109-132
PDF (Português (Brasil))
VIGILÂNCIA E PUNIÇÃO PREVENTIVA: O PODER COMO MEIO DE DOMINAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL
Joel Felipe Lazzarin
Direitos Fundamentais Sociais
Bullying – Prática Diabólica – Direito e Educação
Yvete Flávio da Costa
135-154
PDF (Português (Brasil))
Vigilância e punição preventiva: o poder como meio de dominação e exclusão social
Joel Felipe Lazzarin
155-180
PDF (Português (Brasil))
Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais
Noa Piatã Bassfeld Gnata
181-196
PDF (Português (Brasil))
Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina
Antonio Carlos Efing, Flávia Noemberg Lazzari Blauth
197-210
PDF (Português (Brasil))
Educação: direito fundamental universal
Rogério Luiz Nery da Silva, Paulo Hahn, Robison Tramontina
211-232
PDF (Português (Brasil))
Tributos e meio ambiente
Ubaldo Cesar Balthazar
233-244
PDF (Português (Brasil))
Análise de Casos
A construção da anistia
Técio Lins e Silva
247-264
PDF (Português (Brasil))
Tratados Internacionais, judiciário e política externa: uma análise dos julgados da Suprema Corte Brasileira
Ênio Saraiva Leão
265-282
PDF (Português (Brasil))
A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal
Têmis Limberger, Jânia Maria Lopes Saldanha
283-302
PDF (Português (Brasil))
Revisões teóricas
A questão democrática como questão da esquerda
Tarso Genro
305-312
PDF (Português (Brasil))
Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela
Ada Pelegrini Grinover
313-324
PDF (Português (Brasil))
Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos
Ingo Wolfgang Sarlet
325-344
PDF (Português (Brasil))
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INTEGRAÇÃO AFRICANA: DA ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA À UNIÃO AFRICANA
201
Limites à liberdade de expressão
134
A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental
106
A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República
77
Liberdade Acadêmica e Científica: Dimensões e Problemas Contemporâneos
67
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