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Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
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Bd. 20 Nr. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Bd. 20 Nr. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Veröffentlicht:
2019-06-28
Folha de rosto
1-6
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Editorial
Editorial: Diretrizes do COPE para o trabalho de Editores de Periódicos Científicos
Carlos Luiz Strapazzon
7-20
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Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição
Questões Constitucionais na Ordem Processual: entre a Repercussão Geral e a Tutela de Direitos Fundamentais Individuais
Leonardo Martins
21-72
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Direitos humanos e cenário internacional
Evolution interpretation and the European consensus before the European court of human rights
Pavel Bureš
73-84
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O direito de partir dos refugiados no direito cosmopolita
Thaís Magrini Schiavon, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre
85-104
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Direitos Fundamentais Civis
O tamanho corporal de crianças e adolescentes: limites ao direito de escolha
Rafael de Oliveira Costa, Leandro de Oliveira Costa, Aline Martines Piroutek
105-118
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Direitos Fundamentais Sociais
Direitos fundamentais e o consumo: a busca de proteção social e ambiental
Cleide Calgaro, César Augusto Cichelero, Ramon da Silva Sandi
119-136
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Análise de Casos
A dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017
Revisitando a auditoria do TCU de 2017
Carlos Luiz Strapazzon
137-172
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A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental
139
Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
114
Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
91
Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti) democrática do Inquérito Penal n. 3.932
85
Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
84
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