O tamanho corporal de crianças e adolescentes: limites ao direito de escolha

Rafael de Oliveira Costa; Leandro de Oliveira Costa; Aline Martines Piroutek

doi:10.18593/ejjl.10308

Autores

Rafael de Oliveira Costa Escola Superior do Ministério Público https://orcid.org/0000-0001-9979-9382
Leandro de Oliveira Costa Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) https://orcid.org/0000-0002-7468-5669
Aline Martines Piroutek Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) https://orcid.org/0000-0003-3721-681X

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.10308

Palavras-chave:

Direito à escolha do tamanho do próprio corpo, Destituição do poder familiar, Internação compulsória, Obesidade infantil

Resumo

A questão da obesidade e seu tratamento vem assumindo especial interesse das comunidades jurídica e científica. O presente trabalho propõe, inicialmente, a existência de um “direito a ter qualquer tamanho corporal” como manifestação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Contudo, diante da ausência de caráter absoluto, passa-se a investigar, também, a existência de limites a esse direito. Sustenta-se, assim, que ao verificar situações de obesidade mórbida que efetivamente impeçam crianças ou adolescentes de terem uma vida digna, com acúmulo anormal de gordura corporal, torna-se possível a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, por meio de demandas de internação compulsória e destituição do poder familiar, relativizando-se o “direito a ter qualquer tamanho corporal”.

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Biografia do Autor

Rafael de Oliveira Costa, Escola Superior do Ministério Público

Professor Visitante na Universidade da Califórnia-Berkeley. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2007), em programa conjunto com a University of Wisconsin-Madison (EUA - 2005). Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor na Escola Superior do Ministério Público.

Leandro de Oliveira Costa, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Graduado em Medicina pela UFMG. Mestrado em Medicina pela UFMG.

Aline Martines Piroutek, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Possui graduação em Ciências Atuariais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006) e mestrado em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Obteve recentemente o título de doutora em estatística na Universidade Federal de Minas Gerais(2013). Fez parte do programa de estatística na Universidade Estadual de Campinas como aluna de pós doutorado(2014-2017).Tem experiência na área de Estatística Espacial e Campos de Markov com ordem variável.

Referências

ADAMS, Kenneth F. et al. Overweight, Obesity, and Mortality in a Large Prospective Cohort of Persons 50 to 71 Years Old. New England Journal of Medicine, v. 355, p. 763-778, 2006.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

AFONSO DA SILVA, Virgílio. Direitos Fundamentais - Conteúdo Essencial, Restrições e Eficácia. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

AFONSO DA SILVA, Virgílio (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.

AFONSO DA SILVA, Virgílio. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distin-ção. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, p. 607-630, 2003.

AFONSO DA SILVA, Virgílio; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Claiming the Right to Health in Brazilian Courts: The Exclusion of the Already Excluded? Law & Social Inquiry, v. 36, p. 825-853, 2011.

ANDERSON, Sarah E. et al. Adolescent obesity and risk for subsequent major depressive disorder and anxiety disorder: Prospective evidence. Psychosomatic Medicine, v. 69, n. 8, p. 740-747, 2007.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalida-de. Revista Mestrado em Direito, Osasco, ano 6, n. 1, p. 145-168, 2006.

BIRCH, Lipps L.; VENTURA, Alison K. Preventing childhood obesity: What works? Inter-national Journal of Obesity, v. 33, p. 74-81, 2009.

COSTA, Rafael de Oliveira. Segurança Jurídica e Hermenêutica Constitucional: Horizontes Jusfilosóficos da Previsibilidade das Decisões Judiciais. 2009. 183 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.

DEV, Dipti A. et al. Risk factors for overweight/obesity in preschool children: an ecological approach. Childhood Obesity, v. 9, n. 5, p. 399-408, 2013.

GOODMAN, Elizabeth; WHITAKER, Robert C. A Prospective Study of the Role of De-pression in the Development and Persistence of Adolescent Obesity. Pediatrics, v. 110, n. 3, 497-504, 2002.

GU, Dongfeng et al. Body weight and mortality among men and women in China. JAMA, v. 295, n. 7, p. 776-783, Feb. 2006.

HASLER, Gregor et al. Depressive symptoms during childhood and adult obesity: the Zurich Cohort Study. Molecular Psychiatry, v. 10, p. 842-850, 2005.

HEDLEY, Allison A. et al. Prevalence of Overweight and Obesity Among US Children, Ad-olescents, and Adults, 1999-2002. JAMA, v. 291, n. 23, p. 2847-2850, 2004.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Tradução: Márcia de Sá Cavalcante Schuback. Petrópo-lis: Vozes, 2006.

NEAD, Karen G. et al. Overweight Children and Adolescents: A Risk Group for Iron Defi-ciency. Pediatrics, v. 114, n. 1, p. 104-108, 2004.

KIRKLAND, Anna. Think of the Hippopotamus: Rights Consciousness in the Fat Ac-ceptance. Law and Society Review, v. 42, p. 397-425, 2008.

KOPLAN, Jeffrey. Progress in Preventing Childhood Obesity: How Do We Measure Up? Washington-DC: National Academies Press, 2007.

LYTLE, Leslie A.; KUBIK, Martha Y.; PERRY, Cheryl L. Influencing healthful food choic-es in school and home environments: Results from the TEENS study. Preventive Medicine, v. 43, p. 8-13, 2006.

MEGALE, Maria Helena Damasceno e Silva. Fenomenologia e Hermenêutica Jurídica. Belo Horizonte: Fundação Valle Ferreira, 2007.

NIEMAN, Peter; LEBLANC, Claire M. A. Healthy Active Living and Sports Medicine Committee Psychosocial aspects of child and adolescent obesity. Pediatric Child Health, v. 17, n. 4, p. 205-206, 2012.

OLIVEIRA, Márcio Luís de. A Constituição Juridicamente Adequada: transformações do constitucionalismo e atualização principiológica dos direitos, garantias e deveres fundamen-tais. Belo Horizonte: Arraes, 2013.

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

RAMACHANDRAN, Gowri. Against the Right to Bodily Integrity: Of Cyborgs and Human Rights. Denver University Law Review, v. 87, 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Consti-tuição de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Advogado, 2009.

GARRAHAN, Shauneen M.; EICHNER, Andrew W. Tipping the Scale: A Place for Child-hood Obesity in the Evolving Legal Framework of Child Abuse and Neglect. Yale J. Health Policy, Law & Ethics, 2012.

SCHNEIDER, Elizabeth M. et al. The Associations of Parenting Factors with Adolescent Body Mass Index in an Underserved Population. Journal of Obesity, p. 618-715, 2013.

SILVA, Virgílio Afonso da; TERRAZAS, Fernanda Vargas. Claiming the Right to Health in Brazilian Courts: The Exclusion of the Already Excluded? Law & Social Inquiry, v. 36, p. 825-853, 2011.

TIROSH, Yofi. The Right to Be Fat. Yale Journal of Health Policy, Law and Ethics, New Heaven, v. XII, tomo 2, p. 264-335, 2012.

WANG, Fan; VEUGELERS, Paul. Self-esteem and cognitive development in the era of the childhood obesity epidemic. Obesity Reviews, v. 9, n. 6, p. 615-23, 2008.

WHETSTONE, Lauren M.; MORRISSEY, Susan L.; CUMMINGS, Doyle M. Children at risk: the association between perceived weight status and suicidal thoughts and attempts in middle school youth. Journal of School Health, v. 77, n. 2, p. 59-66 e 98-99, 2007.