Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

Wilson Steinmetz; Janaína Reckziegel

doi:10.18593/ejjl.16270

Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306

Autores/as

Wilson Steinmetz Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Janaína Reckziegel Universidade do Oeste de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.16270

Resumen

Resumo: Neste estudo analisa-se a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é inconstitucional a criminalização do aborto na hipótese de interrupção voluntária de gestação no primeiro trimestre. Apresenta-se uma síntese dos aspectos fáticos do caso e dos fundamentos normativos da decisão. Ao final, fazem-se uma apreciação crítica dos fundamentos normativos adotados pelo Supremo Tribunal Federal e considerações sobre os desdobramentos da decisão nos planos judicial e político-legislativo.

Palavras-chave: Gestação. Interrupção voluntária. Crime. Direitos fundamentais da mulher. Princípio da proporcionalidade.

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Biografía del autor/a

Wilson Steinmetz, Universidade de Caxias do Sul (UCS) Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

Doutor em Direito (UFPR). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul (Mestrado e Doutorado). E-mail: wilson.steinmetz@gmail.com

Janaína Reckziegel, Universidade do Oeste de Santa Catarina

Doutora em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professora Universitária e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). E-mail: janaina.reck@gmail.com. Sistema Lattes: http://lattes.cnpq.br/7597547217990217

Citas

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Publicado

2017-12-08

Cómo citar

Steinmetz, W., & Reckziegel, J. (2017). Crime de aborto e interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 124.306. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 18(3), 763–776. https://doi.org/10.18593/ejjl.16270

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Número

Vol. 18 Núm. 3 (2017): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

Sección

Análise de Casos

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