Protagonismo político-institucional do Supremo Tribunal Federal e Covid-19: uma conjectura a partir da ADPF 669
DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.26595Palavras-chave:
Covid-19, Supremo Tribunal Federal, ADPF 669, Protagonismo político-institucionalResumo
Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”. Analisam-se e discutem-se o atendimento do requisito da subsidiariedade da ADPF no caso e a existência do fato impugnado. A concessão de medida cautelar para proteger direitos e bens que já estavam protegidos por tutela de urgência deferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em ação civil pública indica que o Supremo Tribunal Federal, no enfrentamento de casos relativos à Covid-19, pretendeu assumir um papel de protagonista político-institucional. A hipótese é de que essa orientação foi tomada de forma deliberada pelo Supremo Tribunal Federal ante a existência de visões e abordagens conflitantes no campo das decisões políticas, especialmente do Poder Executivo das três esferas da Federação, no enfrentamento da Covid-19. O estudo tem caráter heurístico e conjectural em direção de novos estudos que tenham por objeto o conjunto das decisões do Supremo Tribunal nos casos relativos à Covid-19.
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Referências
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4, p. 2171-2228, 2018. DOI: https://doi.org/10.24859/fdv.2018.1.012
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 5 out. 1988. Disponível em: https://bityli.com/sVh7y. Acesso em: 27 set. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 106, de 7 de maio de 2020. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 maio 2020a. Disponível em: https://bityli.com/NeGXV. Acesso em: 27 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 dez. 1999. Disponível em: https://bityli.com/lVx21. Acesso em: 27 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 fev. 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 27 set. 2020.
CONTRA coronavírus, STF prioriza valorização da ciência, diz Barroso. Consultor Jurídico, 12 abr. 2020. Disponível em: https://bityli.com/wtMXY Acesso em: 28 abr. 2020.
GOVERNO lança campanha “O Brasil não pode parar”. [S. l.: s. n.], 2020. 1 vídeo (1 min). Publicado pelo Canal Migalhas. Disponível em: https://bityli.com/klyLn. Acesso em: 16 jun. 2020.
JUSTIÇA FEDERAL. Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ação Civil Pública Nº 5019484-43.2020.4.02.5101/RJ. Autor: Ministério Público Federal. Réu: União – Advocacia Geral da União. Juíza Laura Bastos Carvalho. Rio de Janeiro, 28 mar. 2020. Disponível em: https://bityli.com/truI6. Acesso em: 16 jun. 2020.
MARINONI, Guilherme. O controle incidental na ação civil pública e na ação popular. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 1077-1080.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência, PRRJ-–F - 1.30.001.001365/2020-17. Rio de Janeiro, 27 mar. 2020. Disponível em: https://bityli.com/GDS8P. Acesso em: 16 jun. 2020.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Governo. Secretaria Especial de Comunicação Social. Extrato de Dispensa de Licitação N. 1/2020 – UASG 110319. Diário Oficial da União: n. 59, seção 3, p. 1, Brasília, DF, 26 mar. 2020. Disponível em: https://bityli.com/kpulC. Acesso em: 15 jun. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 669. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF, 31 mar. 2020a. Disponível em: https://bityli.com/5magO. Acesso em: 15 jun. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 672. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 8 abr. 2020b. Disponível em: https://bityli.com/HPTxR. Acesso em: 15 abr. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Partido contesta uso das Forças Armadas no combate a crimes ambientais. Notícias STF, 4 set. 2020c. Disponível em: https://bityli.com/8kYQs. Acesso em: 12 set. 2020.
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