Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.28582

Palavras-chave:

Direito social, Educação, Violência contra a mulher, Proposições legislativas

Resumo

Este estudo trata da associação entre o Direito Social à Educação e o enfrentamento da violência contra a mulher, com base em proposições legislativas do Congresso Nacional que se ocupam desses assuntos. A pesquisa busca evidenciar qual(is) concepção(ões) de educação estão presentes nessas propostas, bem como verificar como é disciplinado tal Direito Social nos referidos documentos. Justifica-se essa escolha pela compreensão de que a violência contra a mulher tem raízes sociais e culturais, assim como pelo fato de que a educação pode ser uma ferramenta útil na reconstrução de signos  subjacentes ao tema e, ainda, pela percepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser (re)visitado e atualizado, tendo em vista as estatísticas relacionadas à matéria. Acerca da metodologia, a pesquisa compatibiliza com o método de abordagem indutivo e se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da análise de conteúdo para o exame das proposições legislativas. Como resultados, identificaram-se categorias pertinentes às abordagens de educação e às funções da educação. Destacaram-se, relativamente à primeira categoria, Abordagens de educação, a educação como Direito Social, como instrumento para a qualificação profissional e como via para a mudança cultural. Na segunda categoria, Funções da educação, identificou-se que a educação é invocada, principalmente, no intuito de prevenir a violência contra a mulher, de reabilitar os autores de tal violência e de emancipar as mulheres em situação de violência.

 

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Biografia do Autor

Karina Gularte Peres, Universidade Federal de Pelotas

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (2019-2020) e Assistente em Administração na mesma instituição (desde 2015). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2013-2018) e em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas (2004-2009). Interrompeu graduação em Letras - Inglês pela Universidade Federal de Pelotas (2003-2007) e pós-graduação em Linguagens Verbais e Visuais e suas Tecnologias pelo Instituto Federal Sul-Riograndense (2011-2012).

 

Valmôr Scott Junior, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Prof. Adjunto da faculdade de Direito, no Segundo Depto.

Prof. Orientador no Mestrado em Direito - PPGD/UFPel.

Pesquisas em direitos das minorias e vulnerabilidade.

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Publicado

21-06-2022

Como Citar

Peres, karina G., & Scott Junior, V. (2022). Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 23(1), 59–86. https://doi.org/10.18593/ejjl.28582

Edição

Seção

Direitos Fundamentais Sociais