Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.28582

Palabras clave:

Direito social, Educação, Violência contra a mulher, Proposições legislativas

Resumen

Este estudo trata da associação entre o Direito Social à Educação e o enfrentamento da violência contra a mulher, com base em proposições legislativas do Congresso Nacional que se ocupam desses assuntos. A pesquisa busca evidenciar qual(is) concepção(ões) de educação estão presentes nessas propostas, bem como verificar como é disciplinado tal Direito Social nos referidos documentos. Justifica-se essa escolha pela compreensão de que a violência contra a mulher tem raízes sociais e culturais, assim como pelo fato de que a educação pode ser uma ferramenta útil na reconstrução de signos  subjacentes ao tema e, ainda, pela percepção de que o enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser (re)visitado e atualizado, tendo em vista as estatísticas relacionadas à matéria. Acerca da metodologia, a pesquisa compatibiliza com o método de abordagem indutivo e se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se da análise de conteúdo para o exame das proposições legislativas. Como resultados, identificaram-se categorias pertinentes às abordagens de educação e às funções da educação. Destacaram-se, relativamente à primeira categoria, Abordagens de educação, a educação como Direito Social, como instrumento para a qualificação profissional e como via para a mudança cultural. Na segunda categoria, Funções da educação, identificou-se que a educação é invocada, principalmente, no intuito de prevenir a violência contra a mulher, de reabilitar os autores de tal violência e de emancipar as mulheres em situação de violência.

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

karina Gularte Peres, Universidade Federal de Pelotas

Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (2019-2020) e Assistente em Administração na mesma instituição (desde 2015). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2013-2018) e em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas (2004-2009). Interrompeu graduação em Letras - Inglês pela Universidade Federal de Pelotas (2003-2007) e pós-graduação em Linguagens Verbais e Visuais e suas Tecnologias pelo Instituto Federal Sul-Riograndense (2011-2012).

 

Valmôr Scott Junior, Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Prof. Adjunto da faculdade de Direito, no Segundo Depto.

Prof. Orientador no Mestrado em Direito - PPGD/UFPel.

Pesquisas em direitos das minorias e vulnerabilidade.

Citas

ALMEIDA, Tânia Mara Campos de; PEREIRA, Bruna Cristina Jaquetto. Violência doméstica e familiar contra mulheres pretas e pardas no brasil: reflexões pela ótica dos estudos feministas latino-americanos. Crítica e Sociedade: revista de cultura política. v.2, n.2, Dossiê: Cultura e Política, dez. 2012.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade:

tratado de sociologia do conhecimento. 24. ed. Petrópolis: Vozes, 1985.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5246, de 2001. Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2001. Disponível em: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT2001.pdf#page=50 Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6115, de 2019. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1836046 Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2431, de 2007. Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu artigo 8º. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2007. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=522821 Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4559, de 2004. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências.Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2004. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=256085&filename=PL+4559/2004 Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4620, de 2016. Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar aos dependentes em idade escolar de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, em caso de mudança de domicílio por ordem judicial, o direito à matrícula em escolas de educação básica mais próximas da nova residência. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2016b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1439026&filename=PL+4620/2016 Acesso em: 21 maio 2022

BRASIL. 1. Constituição (1988) 2. Direito Penal – Legislação 3. Processo Penal – Legislação. 2 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição nº 28/1996. Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (Incluindo a moradia nos direitos sociais). Brasília: Senado Federal, 1996c. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/849 . Acesso em 21 nov. 2019.

BRASIL. Resolução nº 17, de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 6, de 2019. Brasília: Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br /atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da- camara-dos-deputados. Acesso em: 07 jun. 2019.

BRASIL. Resolução nº 93, de 1970. Regimento interno. Brasília: Senado Federal, 1970. Disponível em: https://www25.senado.leg.br /web/atividade/regimento-interno. htm. Acesso em: 07 jun. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 598, de 2019. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. Brasília, DF: Senado Federal, 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135145 Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1909, de 2019. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. Brasília, DF: Senado Federal, 2019b. Disponível em:

https://legis.senado.leg.br/sdlegetter/documento?dm=7936277&ts=1630420736579&disposition=inline Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 233, de 2013. Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.. Brasília, DF: Senado Federal, 2013. Disponível em:

https://legis.senado.leg.br/sdlegetter/documento?dm=3710041&ts=1630447436886&disposition=inline Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 9, de 2016. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em:

https://legis.senado.leg.br/sdlegetter/documento?dm=4458080&ts=1630410725917&disposition=inline Acesso em: 21 maio 2022.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1909, de 2019. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica. Brasília, DF: Senado Federal, 2019d. Disponível em:

https://legis.senado.leg.br/sdlegetter/documento?dm=7936277&ts=1630420736579&disposition=inline Acesso em: 21 maio 2022.

BUCHER-MALUSCHKE, Júlia S. N. F.; PORTO, Madge. A Permanência de Mulheres em Situações de Violência: Considerações de Psicólogas. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 30, n. 3, p. 267-276, jul.-set 2014. Disponível em: https:// www.scielo.br/pdf/ptp/v30n3/04. Acesso em: 20 nov. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-37722014000300004

COLLING, Ana Maria. As permanências sobre a violência contra as mulheres: o peso das normativas legais na cultura. In: FARIAS, Marisa de Fátima Lomba de; COSTA, Alexandra Lopes da; VIEIRA, Luciana Branco. Mulheres na história de Mato Grosso do Sul. Dourados: Editora UFGD, 2017.

FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade: abordagem jurídica e multidisciplinar (inclui Lei de Feminicídio). São Paulo: Atlas, 2015.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas

de Gênero – indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2018. Disponível em:

https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf . Acesso em: 06 nov. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Síntese de

Indicadores Sociais – SIS. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/ estatisticas/sociais/educacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 13 jan. 2020.

LA BRADBURY, Leonardo Cacau Santos La. Direito à educação: judicialização, políticas públicas e efetividade do direito fundamental. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2016.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Educação e Cidadania: o Direito à Educação na Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil. 1995. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de Justiça, Revista Brasileira de Educação, n. 11, maio-ago 1999, p. 61-74. Disponível em: https://anped.tempsite.ws/ novo_portal/rbe/rbedigital/RBDE11/RBDE11_07_ROMUALDO_PORTELA_DE_OLIV EIRA.pdf. Acesso em: 11 jan. 2020.

REGINATO, Andréa Depieri de A. Uma introdução à pesquisa documental. In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017. p. 189-224.

RIBEIRO, Arilda Ines Miranda. Mulheres educadas na colônia. In: FARIA FILHO, Luciano Mendes de; LOPES, Eliane Marta Teixeira; VEIGA, Cynthia Greive (orgs.). 500 anos de educação no brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. p. 79-94.

SANTOS, Émina. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo v. 45, e184961, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/ scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022019000100508&lng=pt&nrm=iso. DOI: https://doi.org/10.1590/s1678-4634201945184961

Acesso em 08 fev. 2020.

STAMATTO, Maria Inês Sucupira. Um olhar na história: a mulher na escola (Brasil: 1549-1910). In: II CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: HISTÓRIA E MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, 2002, Natal. Anais. Eixo temático: Relações de Gênero e Educação Brasileira Disponível em: https://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe2/pdfs/Tema5/0539.pdf . Acesso em: 11 jan. 2020.

Publicado

2022-06-21

Cómo citar

Peres, karina G., & Scott Junior, V. (2022). Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 23(1), 59–86. https://doi.org/10.18593/ejjl.28582

Número

Sección

Direitos Fundamentais Sociais