POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE: NEW ZEALAND EXPERIENCE

Autores

  • Ana Maria D´Ávila Lopes Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Resumo

A consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Nesse contexto, o presente trabalho visou apresentar as políticas públicas que vêm sendo exitosamente implementadas na Nova Zelândia para a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas Maoris. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e na legislação neozelandesa. Objetivou-se, assim, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, haja vista o direito comparado constituir fonte valiosa de conhecimento, capaz de oferecer alternativas para a solução dos problemas que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve enfrentar para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.

Palavras-chave: Maoris. Nova Zelândia. Indígenas. Políticas públicas.

 

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Biografia do Autor

Ana Maria D´Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Minas Gerais - UFMG. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação - Área Ciências Sociais Aplicadas - da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

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Publicado

22-06-2014

Como Citar

Lopes, A. M. D. (2014). POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE: NEW ZEALAND EXPERIENCE. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 15(2), 315–336. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2722

Edição

v. 15 n. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]

Seção

Direitos humanos e cenário internacional

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