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Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]
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Vol. 23 No. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Vol. 23 No. 1 (2022): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]
Publié-e:
2023-02-06
Folha de rosto
1-6
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Editorial
A ANÁLISE PRELIMINAR DE SUBMISSÕES (DESK REVIEW) E O PROBLEMA METODOLÓGICO
Wilson Antônio Steinmetz, Robison Tramontina
7-8
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.30572
Direitos humanos e cenário internacional
Parâmetros internacionais para efetividade das liberdades culturais no contexto interamericano
Marcus Pinto Aguiar
9-36
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.20635
A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira
Alana Sonego Tartarotti, Leonardo de Camargo Subtil
37-58
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.28605
Direitos Fundamentais Sociais
Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas
karina Gularte Peres, Valmôr Scott Junior
59-86
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.28582
Estado social digital: a transformação digital dos serviços sociais
Carlos Luiz Strapazzon
87-108
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.30342
Restricciones epistémicas en el derecho del trabajo: ensayo crítico
Romina Carla Lerussi
109-120
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.30419
Usos do tempo no século XXI: chaves de leitura para uma reforma (urgente) do tempo de trabalho
Francisco José Trillo Párraga
121-136
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.30424
Direitos Fundamentais Civis
Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime
Julio Cesar de Aguiar, Marcos Mauro Rodrigues Buzato
137-158
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.17583
Análise retórica do discurso de acusação no tribunal do júri na comarca do Recife e sua relação com as dificuldades para efetividade e violações aos direitos humanos
Pedro Parini Marques de Lima, Paolla Barbosa Xavier
159-178
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.29653
O impacto dos novos mediadores da era digital na liberdade de expressão
Francisco Balaguer Callejón
179-204
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DOI:
https://doi.org/10.18593/ejjl.30501
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INTEGRAÇÃO AFRICANA: DA ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA À UNIÃO AFRICANA
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Limites à liberdade de expressão
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A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República
106
Direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivação
104
A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental
72
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