A dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017

Revisitando a auditoria do TCU de 2017

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.18593/ejjl.12749

Mots-clés :

Reforma da Previdência, Seguridade Social, Segurança Social, Seguro Social, Contas Públicas

Résumé

Este trabalho é uma versão revisada, atualizada e ampliada de outro trabalho já publicado na EJJL. Nesta versão, aprofunda-se o estudo do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil (Acórdão nº 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). A Auditoria tomou em consideração as contas de 10 anos, alcançando o período que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciários” administrados pela União Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma análise descritiva e também crítica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU são extremamente importantes para as discussões da reforma da previdência social no Brasil. Qualificam o debate público sobre a existência, ou não, de desequilíbrios financeiros e sobre o tipo de déficits existentes. Mais que isso, revelam distorções, imprecisões, erros, negligências, desigualdades, inconsistências que, afinal, enriquecem o diagnóstico desse tema intrigante. Depois do Relatório do TCU a reforma da Previdência não pode ser reduzida a uma discussão simplista sobre política fiscal, déficit e longevidade dos brasileiros.

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Biographie de l'auteur-e

Carlos Luiz Strapazzon

Pós-doutor em Direito (PUC-RS), Doutor em Direito (UFSC), Professor de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais (Unoesc). Professor de Direito Constitucional, Universidade Positivo. Editor-Chefe da Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]

Références

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

ANSILIERO, G. et al. A Desoneração da Folha de Pagamentos e sua Relação com a Formalidade no Mercado de Trabalho. IPEA, TD 1341, 2008.

Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), v. 17, n. 2, p. 7, dez. 2012.

Boletim Estatístico da Previdência Social. v. 18, n. 12, dez. 2013.

Boletim Estatístico da Previdência Social. v. 19, n. 12, dez. 2014.

Boletim Estatístico da Previdência Social. v. 20, n. 12, dez. 2015.

Anuário Estatístico da Previdência Social, 2015.

Boletim Estatístico da Previdência Social, v. 21, n. 12, 2016.

Boletim Estatístico da Previdência Social, v. 22, n. 10, out. 2017.

STRAPAZZON, Carlos Luiz; TRAMONTINA, Robison. Constitucional social rights without a social security philosophy. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 35, p. 227-251, 2016.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República. Relator: Ministro Bruno Dantas, 2017.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de levantamento do sistema brasileiro de Previdência. [Processo]: AC-1295-22/17-P, TC 001.040/2017-0. [s.l.]: Tribunal de Contas da União, 21 de junho de 2017.

União Federal. PLDO 2018, Anexo IV.6,

Publié-e

2019-06-28

Comment citer

Strapazzon, C. L. (2019). A dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017: Revisitando a auditoria do TCU de 2017. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 20(1), 137–172. https://doi.org/10.18593/ejjl.12749

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