Maria do Rosário vs. Jair Bolsonaro: uma leitura (anti) democrática do Inquérito Penal n. 3.932

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz; Robison Tramontina; Grazieli Ana Paula Schmitz

doi:10.18593/ejjl.v19i2.17688

Authors

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz UNOESC
Robison Tramontina UNOESC https://orcid.org/0000-0002-1852-4983
Grazieli Ana Paula Schmitz UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18593/ejjl.v19i2.17688

Keywords:

Rape, Dishonor, Democracy

Abstract

This paper aimed to analyze, in the form of a case study, some (anti)democratic projections of the phrase given by the Federal Deputy Jair Bolsonaro towards the Federal Deputy Maria do Rosário: "She doesn’t deserve because she is very bad, because she is very ugly, she is not my type, I would never rape her. I'm not a rapist, but if I were, I wouldn’t rape her because she doesn’t deserve it.” This sentence gave rise to an action for compensation for moral damages and to the Criminal Investigation No. 3.932, in process in the Federal Supreme Court, subject of this brief. In this text, the study of Criminal Investigation No. 3932 is read with the lenses of the works of Disgrace, by J. M. Coetzee, and On the Democracy, by Robert Dahl. This dialogue aims not only to make a connection between the works, but also to demonstrate how male honor is a strong and present point in the matter of the differentiation of men in relatuion to women. Using the logical-deductive method, a theoretical research was carried out, with a descriptive character and bibliographical research, seeking the analysis and interpretation of the theoretical reference and the present case.

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Author Biographies

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, UNOESC

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla (título revalidado pela UFPE). Professor Titular do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD UNOESC), Professor Pesquisador da Escola Superior Associada de Goiânia (ESUP) e da Faculdade Cambury de Goiânia. Membro do cadastro nacional de avaliadores (BASIS) de cursos de Direito do INEP/MEC. Membro do Comitê Científico do periódico Araucaria - Revista Iberoamericana de Filosofia, Política y Humanidades (Universidad de Sevilla - España). Editor Assistente da Espaço Jurídico Journal of Law (Unoesc - SC). Avaliador ad hoc de periódicos especializados. Desenvolve suas pesquisas sobre Direitos da Personalidade, Novas Mídias e Sociedade do Consumo, com estudos sobre Direito da Comunicação Social, focados nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, desenvolvimento, sociedade do consumo, liberdade de expressão, direitos da personalidade, direito autoral e novas mídias. Sua pesquisa recebeu auxílio do CNPq, CAPES-PROMOB, FAPEG e FUNADESP.[ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-9343-5358].

Robison Tramontina, UNOESC

Professor de Filosofia do Direito, Argumentação Jurídica e Teorias da Justiça. Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS ( CAPES 6). Professor do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC (CAPES 4). Editor Assistente da Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] (Qualis A1, CAPES, ISSN 2179-7943). Sócio-efetivo da Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC. Revisor de diversos periódicos. ORCID: 0000-0002-1852-4983.

Grazieli Ana Paula Schmitz, UNOESC

Mestra em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2018). Pós-Graduada em Direito Público Constitucional e Administrativo pela Universidade do Vale do Itajaí (2014). Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2012).

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